Eleições 2018: propaganda eleitoral gratuita termina nesta quinta-feira (4)

A data marca também o último dia para realização de comícios. Na sexta-feira (05), termina o período para propaganda na internet.

Conforme o calendário eleitoral das eleições 2018, termina hoje, quinta-feira (04), o período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nos termos do artigo 47 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas, segundo prevê o Código Eleitoral (artigo 240) e a Lei das Eleições (artigo 39).

A data encerra ainda o prazo para realização de debates no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até depois da meia-noite.

Internet

Nesta sexta-feira (05), dois dias antes da eleição, é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e para a reprodução, na internet, de jornal impresso, de acordo com o artigo 43 da Lei 9.504/1997.

O eleitor pode acompanhar o calendário eleitoral na página do TSE www.tse.jus.br link direto http://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
32101-1504

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