Governo do Amapá descumpre acordo e mantém alíquota do ICMS sobre o trigo em 12%

O Governo do Amapá havia prometido manter em 7% a alíquota do trigo aos representantes do setor, e até mesmo aos deputados estaduais, durante a aprovação do Projeto de Lei que isentou 20 itens da cesta básica do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no último dia 9 de abril. O Executivo voltou atrás e subtraiu do decreto (1306/2018) a redução de 58,08% da base de cálculo do produto, elevando a taxa para 12%, o que refletirá no preço do pão ao consumidor.

O assunto foi levado ao plenário na manhã desta quarta-feira (23) pelo deputado Paulo Lemos (PSOL). “Espero que tenha havido um equívoco, porque não foi isso que acordamos aqui antes da votação do PL de isenção do ICMS dos produtos da cesta básica”, criticou. A convite de Lemos, o advogado da Associação das Panificadoras de Macapá e Santana, Max Sarges, subiu à tribuna para expor a indignação do setor, que afirma, também, ter havido quebra de acordo por parte do GEA com a publicação da Lei.

Sarges diz que a Associação se sentiu desprestigiada, pois chegou a levar a questão no dia da votação do PL, mas não foi ouvida. Durante os debates do dia em que a matéria entrou em pauta, Lemos questionou a ausência do trigo e da carne (que também teve a alíquota elevada para 12% pelo decreto).

Os debates se estenderam e o PL foi aprovado sem alteração depois que técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e representantes da Federação do Comércio (Fecomércio), garantiram no plenário que a alíquota do trigo se manteria em 7%, o que não ocorreu. Para o presidente da associação da categoria, Luciano Lisboa, o trigo utilizado aqui é importado da Argentina e do Canadá e pagam de acordo com a variação do preço do dólar. “A qualidade do produto nacional é muito inferior”, alega.

Ele reitera que, com a subtração dos 58,08% da base de cálculo do IMCS do trigo, elevando a taxa para 12%, somado ao valor do dólar, ficará difícil manter o setor. “Isso é preocupante, pois pode gerar uma demissão em massa por conta dessa carga tributária elevada e a instabilidade do real frente ao dólar”, expõe Lisboa.

Lemos diz que o compromisso com o governo tem de ser honrado. “O que queremos é resolver essa situação e temos a esperança que essa questão seja revista ou que o trigo volte a ser produto da cesta básica”.

De acordo a Sefaz, a elevação da alíquota respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual apregoa ser necessário promover medidas compensatórias em medidas como a da isenção do ICMS e que o trigo, diferente de 2004, foi classificado como item de baixo consumo popular. O produto, portanto, foi retirado da lista de artigos básicos à população a qual, no fim das contas, é quem sentirá no bolso o reflexo da quebra do acordo, pagando mais caro pelo pão.

Júnior Nery
Ascom/PauloLemos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *