A Justiça do Amapá, muito mais do que proferir sentenças, também exerce um importante papel social. Um dos exemplos, é que em seu quadro de servidores e colaboradores, existem agentes capacitados para interpretar ou auxiliar pessoas com deficiência auditiva durante as audiências.
É o caso da servidora Tatiane Alves Pastana, que tem curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e auxilia o juiz Augusto César Gomes Leite nas audiências do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá.
O auxílio da servidora Tatiane Pastana, que atua há três anos no Judiciário, permite que os deficientes auditivos presentes possam entender todo o desenrolar do ato processual em uma sala de audiência ou no atendimento processual.
A servidora disse que já teve várias experiências, inclusive em outras Varas do Poder Judiciário. “Relembro que uma servidora procurava alguém que soubesse a língua de sinais para auxiliar em uma audiência, ela me encontrou e pediu que a ajudasse. O caso era sobre um casal de surdos que estava envolvido em um processo de reconhecimento de paternidade”.
O juiz Augusto César Gomes Leite ressaltou que os conhecimentos da servidora facilitam a interpretação e a comunicação com os jurisdicionados surdos-mudos, não só com o juízo, mas também com os serventuários durante os atendimentos.
“Quem tem deficiência auditiva ainda está no estado de vulnerabilidade muito grande, pois não temos dissemin
ada na sociedade uma comunicação bem adequada para a deficiência que eles possuem. Ao procurarem o Judiciário, vêem que têm pessoas que podem lhe ajudar nessa comunicação, resultando sempre em um bom atendimento e uma eficiente prestação da jurisdição”.
O magistrado considera importante divulgar trabalhos como o da servidora Tatiane Pastana, visto que é uma forma de difundir e comunicar a todos os outros juízes do Estado que existem pessoas no Poder Judiciário que possam auxiliá-los nos atendimentos, audiências e na comunicação com os portadores desta necessidade especial.
“Isto representa um avanço no momento em que facilita o acesso à Justiça para a pessoa portadora de deficiência auditiva. No Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Macapá já tivemos pelo menos sete processos envolvendo tal situação. Esses casos são melhores apreciados por intermédio da comunicação de libras, pois facilita o entendimento entre as partes e o julgador”.
Pela Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, deve ser garantido, por parte do Poder Público, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização pelas comunidades com deficiência auditiva no Brasil.
Texto: Hugo Reis
Fotos: Adson Rodrigues
Assessoria de Comunicação do Tjap