Justiça Eleitoral proíbe TV Equinócio de divulgar resultado de uma única pesquisa eleitoral

Caso opte por veicular, terá de fazê-lo em conjunto com resultados de outras pesquisas recentes

A Justiça Eleitoral determinou, liminarmente, que a TV Equinócio, afiliada da Rede Record, no Amapá, se abstenha de divulgar o resultado da pesquisa eleitoral para o Governo do Estado realizada por Doxa Arte e Comunicação. Caso opte pela veiculação, terá de exibir em conjunto com resultados de outras pesquisas recentes. A decisão, emitida nesta sexta-feira (5), considera que a veiculação tem forte potencial de causar desequilíbrio no pleito. A medida atende a pedidos independentes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e de outros dois representantes.

Conforme as representações, segundo a pesquisa eleitoral divulgada pela emissora, o atual governador, candidato à reeleição, Waldez Góes (PDT), ocuparia o primeiro lugar nas intenções de voto. No entendimento dos representantes, a divulgação apenas dessa pesquisa, em detrimento de outras, demonstra a intenção de dar tratamento privilegiado ao candidato, o que é vedado pela lei eleitoral.

Na decisão, a Justiça Eleitoral enfatiza que “a liberdade de imprensa (…) não deve servir de salvaguarda para a prática de atos atentatórios ao equilíbrio e à isonomia do certame eleitoral, alavancando ou prejudicando qualquer campanha de candidato”. Reforça, ainda, que o resultado da pesquisa, registrada em 29 de setembro, poderia ter sido veiculado desde 1º de outubro. A TV Equinócio, porém, divulgou o resultado somente a partir de quarta-feira (4).

Duas outras pesquisas foram realizadas, no mesmo período, com resultados aptos a serem divulgados em 30 de setembro. Contudo, a emissora privilegiou a divulgação da única pesquisa que, diferentemente das outras, mostra Waldez Góes como primeiro colocado. “Demonstra a preferência da emissora a uma candidatura e caracteriza tratamento privilegiado, o que é vedado pela legislação eleitoral”, concluiu a Justiça Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895
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