Membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP) participaram, nesta segunda-feira, 18 de julho, de reunião preparatória do Ministério Público Eleitoral (MPE) para ajustar formas de atuação e fiscalização nas eleições deste ano. O evento promovido pelo Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) aconteceu na sede do MPF/AP.
Nesse primeiro encontro, os membros do MP-AP que vão atuar como promotores eleitorais em todos os municípios do Estado debateram questões sobre as eleições de 2016 com o procurador regional Eleitoral Ricardo Augusto Negrini. Foram discutidos, entre outros assuntos, registros de candidatura, limites de gastos para as campanhas municipais e formas de investigação dos ilícitos.
O procurador tratou ainda da ferramenta Sisconta Eleitoral, que reúne informações encaminhadas ao MPF por órgãos públicos de todo o Brasil, formando um banco de dados de pessoas inelegíveis. “O Sisconta depende de constante alimentação pelos órgãos públicos, especialmente do Judiciário, e serve como auxílio ao trabalho do promotor para detectar candidatos inelegíveis, ao lado das informações que chegam por outros meios, inclusive com a ajuda dos cidadãos”, explicou Negrini.
Para o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares, o encontro reforça a cooperação entre as instituições a fim de garantir o máximo de lisura no próximo pleito. “Vamos atuar em conjunto no combate à corrupção, fazendo todo o esforço necessário para que a legislação seja respeitada e o cidadão possa escolher livremente seus representantes”, disse.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), desembargador Carlos Tork, também participou da reunião. Ele informou sobre as atividades em andamento no tribunal, como o curso de atualização para juízes e promotores eleitorais que será realizado nos próximos dias 27, 28 e 29.
MPE – O Ministério Público Eleitoral (MPE) é formado por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado. A missão do órgão é o combate à corrupção eleitoral e o abuso do poder político e econômico, a fim de garantir eleições justas e transparentes.
Nas eleições municipais as ações são julgadas pelos juízes das Zonas Eleitorais, a partir de representações dos candidatos, partidos, coligações ou do promotor eleitoral – membro do MP indicado pelo procurador-geral de Justiça e designado pelo procurador regional Eleitoral.
A lista de promotores eleitorais e o endereço das promotorias nos municípios podem ser consultados no site da PRE, no endereço: www.preap.mpf.mp.br
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