Em razão do teor de uma gravação que circulou nas redes sociais, nos dias 26 e 27 de setembro (sábado e domingo respectivamente), que nominalmente menciona a vinculação de um juiz eleitoral e advogados em atos aparentemente ilegais, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esclarece que constituiu, para averiguação prévia, uma Comissão Inter-Institucional que analisará o caso.
A Comissão é composta pelo Presidente do TRE Amapá, Desembargador Carlos Tork; pelo Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini; pelo Procurador Geral de Justiça do Amapá, Dr. Roberto Álvares; pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amapá (OAB/AP), Dr. Paulo Campelo e pelo Presidente da Associação dos Magistrados do AP, Dr. Paulo Madeira.
O assessor jurídico da Presidência do TRE, Dr. José Seixas, secretariará os trabalhos da Comissão. A previsão de conclusão da averiguação é no período de 30 dias, mas pode ser concluído em 15 dias.
A Justiça Eleitoral ressalta que é competência do Presidente do TRE promover a apuração imediata dos fatos narrados no áudio e processar sindicância contra juízes membros do Tribunal, com relatório aprovado em Plenário, caso seja constatado algum ato ilícito. A medida consta na Legislação específica do regimento interno da instituição.
O TRE enfatiza e esclarece a população que é dever do Tribunal zelar pela atuação ética de seus membros, pelos princípios da legalidade, da transparência e da moralidade. Portanto, após a conclusão dos trabalhos da Comissão, se verificado indícios de irregularidades, o relatório será encaminhado para as autoridades competentes para a tomada de providências cabíveis.
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá