Nota à imprensa da Prefeitura Municipal de Macapá

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Com relação à operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira, 21, a Prefeitura Municipal de Macapá tem a declarar que a operação partiu de denúncia anônima no segundo semestre do ano passado, quando se passou a investigar o procedimento de servidores no pré-cadastramento de beneficiários de programas sociais, os quais não estariam seguindo o trâmite usual definido nas normas dos programas.

É importante ressaltar que a análise dos dados inseridos no sistema do Programa Bolsa Família, e demais programas sociais, é feita pelo Governo Federal, através do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o que significa que todos os possíveis beneficiados passam pela análise cadastral dos órgãos de controle do Programa Bolsa Família.

Segundo a Polícia Federal, por se tratar de procedimento anterior ao pagamento dos benefícios, nenhum recurso público foi desviado. Diante do exposto, o prefeito Clécio Luís determina que:

1 – Todos os secretários e servidores da Prefeitura de Macapá garantam total apoio às investigações, as quais contribuirão para assegurar a necessária lisura nos procedimentos dos programas sociais do Governo Federal gerenciados pela Prefeitura de Macapá;
2 – Para atender a rigorosidade das investigações, o prefeito determina o imediato afastamento de suas funções de todos os servidores citados na presente operação;
3 – O Prefeito Clécio Luís determina que seja procedida imediata e completa auditoria nos programas sociais gerenciados pela Prefeitura de Macapá;
4 – A partir desta data, assume cumulativamente e interinamente o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho, o Procurador Geral do Município, Dr. Emmanuel Dante.

A Polícia Federal contará com a Prefeitura Municipal de Macapá como aliada número 1 na apuração das supostas irregularidades.

Prefeitura Municipal de Macapá
Contato: (96) 8802-1358

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