Por Paulo Silva
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alvaro Dias (PV-PR) defenderam em Plenário nesta terça-feira (7/3) a aceleração da proposta de emenda à Constituição que extingue o benefício do foro especial por prerrogativa de função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado”. A PEC 10/2013, de autoria de Alvaro, já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Alvaro Dias lembrou que, no próximo dia 26, ocorrerão manifestações em todo o país que terão, entre suas reivindicações, o fim do foro privilegiado. Ele urgiu o Senado a “se antecipar” e tomar uma decisão antes dos protestos, como forma de se mostrar sensível aos anseios da população.
“Não é uma pauta de governistas ou opositores, é pauta da sociedade. Há uma imposição popular, uma exigência coletiva. Não podemos nos omitir diante desse apelo. Será um avanço civilizatório”
Ele também afirmou que o país não pode permanecer numa situação em que “os que são julgados nomeiam os que julgam”, em referência ao fato de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis por julgar autoridades da União, são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelos senadores.
Alvaro disse, ainda, que, caso o Congresso não tome uma decisão a respeito do fim do foro, a questão pode ir parar no STF, que terá a palavra final — o que faria o Legislativo ser “achincalhado”, na opinião do senador.
Calendário especial
Já Randolfe anunciou que está coletando assinaturas para um requerimento que estabeleceria um calendário especial de tramitação para a proposta. Nessa condição, ela poderia ser votada mais rapidamente, podendo ter alguns prazos reduzidos.
É necessária a adesão de pelo menos 41 senadores, ou de líderes de bancadas que, somadas, atinjam esse número. Até agora, segundo Randolfe, 12 senadores contribuíram, sendo nove distribuídos entre as bancadas do PSD (5) e do DEM (4), representados por seus líderes, e três parlamentares avulsos.
Fonte: Diário do Amapá