Na tarde desta terça-feira, 1º, durante reunião entre o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems/AP), Zeca Monteiro, coordenadora Daniela Pinheiro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, ficou decidido que no dia 10 de agosto, às 15:30, será realizada uma Audiência de Conciliação para tratar do repasse do Estado para atendimento à saúde dos municípios. Os secretários Municipais de Saúde, Janer Gazel, de Tartarugalzinho; Adervan Mira, de Amapá, e Marcel Menezes, de Laranjal do Jari, estiveram presentes na reunião e relataram a situação que passam nos municípios.
A responsabilidade de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, cabendo a cada um dos entes, as esferas Federal, Estadual e Municipal, a responsabilidade de realizar as transferências na modalidade Fundo a Fundo. No total, o Estado tem a obrigação de repassar para os municípios, R$ 833.333,33, referentes à Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Desse montante, o Estado retém 40% para garantir o cumprimento das metas pactuadas. Para a Assistência Farmacêutica o repasse total é de R$149.566,65, sem retenção de percentual.
É a segunda vez que o Cosems/AP recorre à Justiça para atualizar pagamento destinado à Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica. Em janeiro de 2016, o Poder Judiciário interferiu, e o próprio desembargador Carlos Tork, representando o TJAP, intermediou um acordo extra-judicial entre o Cosems/AP e o GEA, para evitar uma ação que obrigasse o repasse, e foi realizada uma primeira conciliação para pagamento do ano de 2015 e 2016. Deste acordo foi cumprido 2015 em sua totalidade, e três meses de 2016. Os atrasos acarretam para os municípios atrasos no pagamento de funcionários, fornecedores e até medicamentos.
Atualmente o Estado precisa repassar recursos de abril a dezembro de 2016; e os primeiros quatro meses deste ano que encontram-se em atraso para os 16 municípios, aproximadamente R$ 10 milhões. As responsabilidades dos entes que custeiam a saúde foi assunto colocado em pauta no XXXIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ocorrido em julho deste ano. O presidente da entidade, Mauro Junqueira, reforçou a necessidade das esferas de Governo cumprirem o que cabe a cada um, para evitar que os serviços de saúde parem nos municípios, ou que os municípios se comprometam para que os atendimentos básicos continuem.
Para o desembargador Carlos Tork, a conciliação extra-judicial é um caminho para resolver o problema do repasse, e que esta prática tornou-se comum nos últimos dois anos, com um diferencial que agora a maioria das causas são de interesse coletivo. “Fizemos anteriormente e deu certo o acordo, mas infelizmente os repasses pararam ser feitos, mas vamos novamente interferir e buscar uma solução junto com os interessados”. Além dos interessados, serão ainda convidados a participar da conciliação representantes da Promotoria de Saúde, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria Estadual, Conselhos Municipais e Associação de Prefeitos (Ameap).
O presidente Zeca Monteiro acredita que a interferência do Judiciário extra-judicialmente tem tudo para dar certo. “Não queremos judicializar, e podemos ter sucesso desde que cada um assuma suas responsabilidades e cumpra o que for acordado, porque sem financiamento não é possível executar políticas públicas, e quem sofre é a população, que na maioria dos municípios não tem como comprar o medicamento prescrito, e em alguns nem farmácia tem”.
Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação – Cosems/AP