O Plenário do Senado aprovou ontem (18) o projeto (PDS 29/2018), que determina a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) elogiou a iniciativa de Cássio e criticou a portaria, classificada por ele como “rentista”. ” A portaria traz dois problemas, um deles é que ela incentiva a pesca predatória e outra é o prejuízo para o meio ambiente, já que ela permite a pesca de peixes no período de reprodução”, disse o senador.
Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.
Com informações da Agência Senado
Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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