O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou nesta segunda-feira (25), em sua sede, uma reunião com os contratados que prestam serviços à Justiça Eleitoral. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente do TRE, Desembargador Carlos Tork, do diretor geral da instituição, Veridiano Colares e parte da equipe técnica do órgão, foi anunciada a implantação do Programa Eficiência Administrativa na Fiscalização de Contratos, no mês de julho próximo.
De acordo com a titular da Seção de Acompanhamento e Gestão de Contratos (SAGEC), Marcelle Ferreira, o Programa Eficiência Administrativa na Fiscalização de Contratos consiste no acompanhamento e avaliação da atuação das empresas. A medida busca a excelência na prestação dos serviços contratados pelo TRE-AP, e observará aspectos como, atendimento de demandas em prazo previsto no contrato, pagamento de direitos e salários em dia aos colaboradores terceirizados e penalidades aplicadas.
Assim como outras medidas internas do TRE, tomadas na atual gestão, a ação visa a melhorar ainda mais a administração do Tribunal e consequentemente sua atuação junto à sociedade. A ação, determinada pelo presidente do TRE, foi elaborada pela SAGEC e conta com o apoio da Secretária de Administração e Orçamento (SAO), da equipe da Coordenadoria de Serviços Gerais (CSG) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Durante a reunião foi informado aos representantes das empresas que o TRE implantará uma ferramenta de Sistema de Chamados, por meio da qual serão registradas as ocorrências relacionadas a cada contrato. As empresas foram alertadas que as ações de fiscalização serão ainda mais rigorosas. Todos os contratados presentes tiveram a oportunidade de se manifestar durante a reunião e ainda poderão nos próximos cinco dias, apresentar sugestões ao modelo proposto para que se adéqüem da melhor maneira possível.
O programa de fiscalização vai aferir a qualidade do serviço de acordo com as demandas e ocorrências registradas no sistema de chamados. Desta forma, a gestão de contratos espera obter maiores subsídios para a avaliação mensal das empresas, o que reforçará a decisão administrativa pela continuidade de um determinado contrato.
Para o presidente do TRE, aferir a atuação das empresas é a forma para pagar um valor adequado por um serviço de excelência. O Desembargador enfatizou que o contratado que não atender ao padrão almejado pelo Tribunal, já definido no edital de licitação, poderá não ter o contrato renovado, ou sofrer sanções que o impeçam de participar de uma nova licitação.
“É importante que o contratado tenha lucro, mas que o TRE obtenha serviço prestado no prazo, que obras sejam entregues dentro do cronograma previsto e que todos os colabores terceirizados tenham seus direitos salariais e trabalhistas garantidos. Trabalharemos para pagar o preço justo por um serviço de qualidade”, ressaltou o Desembargador Carlos Tork.
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Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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Elton Tavares