Unanimidade. PL que garante distribuição de aparelhos auditivos para crianças e adolescentes é aprovado na ALAP

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Com votação unânime o Projeto de Lei 215-2015, do deputado estadual Pedro DaLua (PSC) foi aprovado na sessão de terça-feira, 16, da Assembleia Legislativa do Amapá. Ele institui o Programa de Distribuição de Aparelhos Auditivos para Crianças e Adolescentes no Estado do Amapá.

Para o parlamentar, trata-se de uma importante conquista que vai amenizar um problema que atinge boa parte da população nessa faixa etária. “Só temos que festejar a aprovação desse projeto que vem tramitando nesta Casa desde o ano passado e agora foi aprovado”, disse o deputado, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALAP.

Ele ainda explicou que o PL vai efetivar a aplicação de uma lei estadual criada há dez anos, a 10.035, que teve como autor o falecido deputado Dalto Martins (PMDB), morto em 2012. A Lei autoriza já naquela época que o Poder Executivo implantasse as redes estaduais de atenção auditiva.

Com a aprovação do projeto de DaLua, a intenção de Dalto ganha reforço. “Nós pretendemos fazer valer uma Lei que já foi criada e tem que ser colocada na prática para essas crianças e adolescentes que tanto precisam”, acentuou.

O aparelho auditivo poderá ser requerido gratuitamente por crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas do Estado, mediante apresentação de requerimento médico de um profissional especializado. Recém-nascidos também terão direito, desde que tenham feito o “teste da orelhinha” e receberem diagnóstico indicando algum nível de surdez.

O deputado considera que o aparelho também vai melhorar o aproveitamento escolar de muitos alunos que hoje enfrentam problemas auditivos iniciais e que por isso não têm o mesmo desempenho dos colegas de turma. “Acreditamos que estas crianças e estes jovens que estão no ápice da vida escolar passarão a ter um dia a dia bem diferente com o auxílio destes aparelhos, que vão proporcionar a eles um mundo bem diferente”, completou.

Assessoria de Comunicação do Deputado Pedro da Lua

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