A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que garante isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos às indústrias instaladas na Zona Franca Verde, amanhã (9). A proposta é autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O autor argumenta que a medida é necessária para tornar viável e efetiva a Zona Franca Verde, uma vez que concede isenção do Imposto de Importação (II) a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção, permitindo, assim, aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas. Relator, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou voto pela aprovação da proposta.
Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). Depois da CDR, o PLS 68/2016 será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado
Jornalista/Assessora de Comunicação
Carla Ferreira
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