Ontem (15), o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) se reuniu com o presidente da Comissão Especial de Transposição do Ministério da Economia, Jamisson França, representante do Governo do Amapá e lideranças dos sindicatos para tratar da transposição e enquadramento no quadro federal da EC 98 do Amapá.
O Senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Emenda Constitucional n° 98, que possibilitou a ampliação o direito de enquadramento para as pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo, por 90 dia completos, com o ex-Território, com o Governo do Amapá e suas prefeituras entre 1988 e 1993.
“São milhares de pessoas que poderão voltar aos seus cargos e empregos públicos reconhecidos pela União, em um momento em que o Amapá enfrenta uma crise de desemprego”, explicou o Senador.
O senador reconheceu o esforço da Comissão em analisar os processos da Emenda Constitucional 98, mesmo com surgimento dos entraves como o recesso devido ao período eleitoral de 2018, uma inspeção do TCU em 2019, e uma ADI.
Porém, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmaram a constitucionalidade e legalidade da EC98, o que garante maior segurança jurídica ao enquadramento.
“Já se passaram mais de dois anos que a Lei 13.681, que regulamentou a EC 98. Estamos caminhando para meados de 2020, e muito embora os números demonstrem mais 3,7 mil processos analisados, o resultado concreto do enquadramento está muito abaixo das expectativas. São cerca de 400 deferimentos e apenas 100 pessoas enquadradas no quadro federal”, argumentou o senador.
O senador pediu ainda a atenção aos casos dos grupos 1050 e 992, da SEPLAN e Controladoria, CEA, Teleamapa, Endessur, aposentados, PDVistas e também dos fiscais de tributos do Amapá. Randolfe destacou que todos os fiscais de tributos tiveram o deferimento de seus processos desde a EC 79 e na EC 98. O parlamentar incluiu um artigo especifico assegurando aos fiscais da receita estadual os mesmos direitos dos auditores da União. “Falta somente que a comissão proceda a notificação e o enquadramento e inclusão dos fiscais estaduais no quadro e folha da União”, disse Randolfe.
Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues
6 Comentários para "Randolfe pede celeridade em análise de processos da Transposição dos servidores dos Ex-Territórios”"
Meu caro senador Randof, eu gostaria de saber,porque que se esse direito e só pra Quem é professor fiscal e policiais, porque nós que trabalhamos nas firmas que tinham convênio com prefeitura e governo do estado como,a pregel e a alvo comércio porquê ficamos esquecidos sendo que temos muitos documentos que provam tidos os anos que trabalhamos e vcs sabem que não é mentira,eu Sonia Ribeiro Dias trabalhei muitos anos como servente meu nome veio na ata 10,e indeferiram depois de uma nova análise veio na ata 6 e novamente foi indeferido só que nunca chegou carta nenhuma de notificação pra mim.acho isso muito estranho e me sinto como tantos outros colegas e amigos simplesmente desvalorizados.”porquê não somos gentes que merecem também ter nossos valores reconhecidos depois de tantos anos de trabalho.?por favor me responda…
Cara Sônia,
A EC 98, em seu texto faz menção ao vinculo empregatício das pessoas que trabalharam como prestadores de serviço, porém quem vetou o enquadramento dos prestadores, chamados terceirizados, foi o então Presidente Michel Temer, que fez um Decreto Presidencial proibindo o Governo de fazer o enquadramento dos terceirizados.
Por isso, todas as pessoas que tiveram vinculo como terceirizado, quando a Comissão indeferir o processo, tem que entrar com recurso administrativo, e depois do recurso administrativo, entrar também com recurso judicial.
Nosso mandato está orientando as pessoas que tiveram seus processo indeferidos a entrarem com recurso administrativo, e fizemos um modelo de recurso, que vamos lhe enviar, para você preencher, porque nesse modelo de recurso estão os argumentos técnicos e jurídicos para contestar o indeferimento feito pela Comissão de transposição.
Com referência à notificação de indeferimento que a Comissão deixou de enviar para o seu e-mail, é aconselhável que você procure a SAMP do Ministério da Economia, em Macapá, e pedir a sua carta de notificação.
Os prazos de recurso, por ora estão suspensos, por causa da pandemia do COVID 19, e só vai começar a contar depois que o expediente administrativo da SAMP voltar a funcionar.
Qualquer dúvida procure o nosso assessor de transposição, por WhatsApp ou telefone (61) 996839825, que ele poderá lhe tirar todas as dúvidas referentes à transposição.
Anchieta de Andrade, assessor técnico do Gabinete do senador Randolfe
Nobre senador,sou uma admiradora do seu empenho nessa transposição então vou lhe pedir que ajude as pessoas que estudaram,mudaram de nivel e estão sendo indeferidas com a alegação de quebra de vinculo,fui indeferida duas vzs,sou de Rondônia,fui contratada em Março de 83 com nivel médio,em 97 fiz concurso e passei pro superior,contonuei como professora,é muita injustiça,somos um número grande de funcionários nessa situação,por favor faça algo em nosso favor,seremos eternamente gratos e contará sempre com nosso apoio.
Qualquer dúvida procure o nosso assessor de transposição, por WhatsApp ou telefone (61) 996839825, que ele poderá lhe tirar todas as dúvidas referentes à transposição.
Anchieta de Andrade, assessor técnico do Gabinete do senador Randolfe
Caro senador Randolf Rodrigues,passei a admirar sua postura como político digno do cargo que ocupa quando passei a assistir algumas sessões do senado.Sou funcionária da saúde do Estado de Rondônia e fui deferida na Ata 4/19, fomos convocados para fazermos a opção e no dia 12.06.19, e assim fizemos,meus documentos de opção ficou na caixa de n.06-em Porto Velho no setor da transposição, meu protocolo é n.04093002618201304,que foi deferido na Ata CEEXT N.04/19 ,1a Câmara de Julgamento.Decreto:n.8365 de 2014.Gostaria que de possível o senador se informasse e intercedesse junto a comissão quando a celeridade á chamada no diário oficial.Desde já agradeço a atenção e dedicação ao assunto.
Qualquer dúvida procure o nosso assessor de transposição, por WhatsApp ou telefone (61) 996839825, que ele poderá lhe tirar todas as dúvidas referentes à transposição.
Anchieta de Andrade, assessor técnico do Gabinete do senador Randolfe