XVI Consepre: TJAP participa de debate sobre julgamento eletrônico de processos e gestão de precatórios
Com o propósito de inovar e aprimorar a prestação jurisdicional, para tornar o Poder Judiciário amapaense mais moderno, ágil e alinhado às demandas da sociedade, os juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), André Gonçalves e Nilton Bianchini Filho, participaram, nesta quinta-feira (31/7), em São Luís (MA), de duas reuniões técnicas que integraram a programação do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorre de 30 de julho a 2 de agosto, na capital maranhense.
O Consepre ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e conta com a presença do desembargador-presidente do TJAP, Jayme Ferreira, acompanhado do secretário-geral, Veridiano Colares.
Reunião sobre Inovação e Julgamento Eletrônico
Na reunião reservada dos juízes auxiliares das presidências dos TJs, conduzida pelo juiz Rafael Maas dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a pauta incluiu a proposta de criação do Núcleo 4.0 para o Segundo Grau e a aplicação da Resolução Nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata dos requisitos mínimos para sessões de julgamento eletrônico. Participou o juiz André Gonçalves.
Rafael Maas apresentou a experiência do TJSC na aplicação da norma. “Ajustamos nosso regimento para garantir o julgamento presencial quando solicitado e sensibilizamos os gabinetes quanto às vantagens do julgamento eletrônico, como já ocorre no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça”, explicou.
Segundo o magistrado, a resolução trouxe avanços na publicização dos votos e na previsibilidade das decisões, especialmente em temas de grande repercussão. “Fixamos prazos mais rigorosos e criamos uma rotina que permite aos desembargadores liberar os votos com antecedência, o que garante maior transparência e eficiência”, completou.
“O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, desde o início de sua gestão, estabeleceu a modernização e uma cultura organizacional inovadora no Poder Judiciário, com o objetivo de tornar o Tribunal mais célere e ampliar o acesso à Justiça. Essa troca de experiências no Consepre reforça esse objetivo”, afirmou o juiz André Gonçalves.
Reunião sobre Gestão de Precatórios
No mesmo horário, ocorreu a reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, conduzida pelo juiz José Pedro Eckert, do TJSC, presidente da entidade. O encontro teve como pauta principal a Proposta de Emenda Constitucional 66/2023, que altera a estrutura de gestão e pagamento dos precatórios no país. Participou o juiz Nilton Bianchini Filho.
“O impacto recai diretamente sobre os tribunais, responsáveis pela gestão dos precatórios estaduais e municipais. É essencial reunir os gestores para discutir essa nova formatação e aproveitar o potencial técnico dos magistrados que acumulam funções nos tribunais menores”, destacou Eckert.
O juiz Francisco Eduardo Batista, do Judiciário Cearense, relembrou a origem da Câmara, criada a partir de sua proposta e fortalecida por tribunais como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul. “Hoje, temos um órgão que apoia os presidentes dos TJs e promove a uniformidade na gestão dos precatórios”, afirmou.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Filho, elogiou a iniciativa do TJMA ao integrar o encontro à programação do Consepre. “O tema dos precatórios está relacionado à dívida pública. É fundamental adotar um tratamento jurídico uniforme entre todos os estados. A Corregedoria contribui com esse debate, oferecendo orientação aos tribunais para um mesmo direcionamento”, pontuou.
“A administração do TJAP atua com afinco na liquidação das dívidas judiciais reconhecidas, garante agilidade no recebimento por parte dos credores e aprimora a gestão pública. O debate no Consepre contribui para nosso aprimoramento nesse campo”, destacou o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios do TJAP, Nilton Bianchini Filho.
A Câmara é composta por todos os tribunais de Justiça da federação e funciona como órgão auxiliar, emitindo notas técnicas e promovendo a padronização de procedimentos. Sua estrutura inclui Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Assembleia Geral.
Mais sobre o XVI Consepre
O XVI Consepre reúne presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas como sustentabilidade, democracia digital, governança da inteligência artificial e proteção dos direitos humanos. Além dos juízes auxiliares da Presidência,
Ao final da programação, ocorrerá a leitura da “Carta de São Luís” do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), reuniões reservadas entre presidentes de tribunais e a elaboração da “Carta Lençóis Maranhenses”, documento que consolidará os principais encaminhamentos do encontro. Neste sábado (2), o Consepre realizará uma ação socioambiental de compensação de carbono, como reforço ao compromisso do Judiciário com a sustentabilidade.
Consepre
O Consepre foi instituído em 5 de novembro de 2021, a partir da unificação do Conselho de Tribunais de Justiça com o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. Sua criação teve como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional voltada à reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça em todo o território brasileiro.
– Macapá, 01 de agosto de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Elton Tavares, com informações de Márcio Rodrigo, do TJMA.
Fotos: Ribamar Pinheiro, do TJMA.
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