No último sábado (2), membros e servidores do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente de Macapá (CAOP AMBIENTAL) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) participaram do ato, realizado em Macapá, contra os decretos do Governo Federal, que extinguem a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), cuja demarcação abrange áreas do Sul do Amapá e Norte do Pará.
O local escolhido para realização do evento foi a rampa do Açaí, às margens do Rio Amazonas. Representantes das aldeias Waijãpi e do Complexo do Tumucumaque marcaram presença no evento, reivindicando seus direitos e a preservação dos espaços verdes. Extrativistas da Renca também foram ao ato. A programação contou, ainda, com a participação da sociedade civil organizada.
O Amapá possui um histórico de mais de 50 anos de mineração e permaneceu como o pior Estado em saneamento básico, índices altos de violência, hospitais sem estruturas necessárias, pois toda vez que as condições do produto no mercado mundial são desfavoráveis, o Estado se torna abandonado à própria sorte pelas mineradoras.
“Não há cobrança sequer da recuperação ambiental, social ou mesmo estrutural. Se fizeram alguma coisa, foi e tão somente porque foram cobrados em termos de ajuste de conduta pelos MPs estadual e federal”, destacou a promotora de Justiça Ivana Cei, coordenadora do CAOP AMBIENTAL. “Isso é muito sério, nós precisamos do apoio de toda população amapaense, pois a Amazônia é realmente o berço das riquezas ambientais do mundo. Não são reclamações histéricas de ambientalista ou pessoas sem o conhecimento técnico, a realidade é que sofremos a omissão e irresponsabilidade de anos em nosso Estado e não podemos deixar que isso volte a ocorrer. Os colegas que trabalham ou trabalharam nas promotorias do interior sabem o que enfrentam e enfrentaram”, salientou a promotora.
Ivana Cei ressaltou a importância de todos se mobilizarem contra exploração mineral na Amazônia, aleatória, sem critérios e regras claras e, por isso, participou da assinatura da Ação Popular nº 1000585-86.2017.4.01.3100, que se encontra na 1° Vara Federal. Nesta ação, dentre os pedidos, almeja-se de forma liminar, a suspensão dos Decretos Presidenciais n° 9.147 de 28/08/2017 e Decreto n° 9.142 de 22/08/2017.
“Nós esperamos que o presidente da República reúna e ouça os especialistas antes de fazer qualquer outro decreto que venha prejudicar comunidades inteiras, rica de cultura, os nossos indígenas, o nosso povo ribeirinho, com o slogam de desenvolvimento do Estado, isso não ocorre aqui no Amapá, nós não temos o desenvolvimento necessário pelos recursos minerais já explorados. Precisamos de respeito e os Ministérios Públicos Estaduais e Federais estão brigando para que, mais uma vez, a exploração irresponsável não ocorra na Amazônia. Qualquer discussão sobre a Amazônia tem que ser ampla e todos os atores, especialistas e os MPs devem estar envolvidos”, ressaltou Ivana Cei.
RENCA
Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a RENCA abrange nove áreas protegidas: Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva Biológica de Maicuru, Estação ecológica do Jari, Reserva de desenvolvimento sustentável do Rio Iratapuru e as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.
Serviço:
Luanderson Guimarães
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