Técnicos da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB) apresentaram na manhã desta sexta-feira, 4, o relatório da atuação dos órgãos referentes ao período de janeiro à dezembro de 2018. A promotora de justiça Ivana Cei, titular desta promotoria e coordenadora do Centro, assistiu a apresentação elaborada com base em relatórios e procedimentos técnicos e administrativos. A Prodemac é um órgão executivo de Macapá, ao qual cabe promover medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas para preservar o meio ambiente, resolver conflitos de terras, e na área habitacional; e o CAOP/AMB é um braço auxiliar que dá suporte nas ações ambientais em todo o Estado.
Os Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC), que são uma alternativa extrajudicial para a solução de conflitos com objetivo de recuperar ou compensar o meio ambiente, somaram 86, dos quais, 50 foram cumpridos, 28 estão em andamento, e 8 executados. Os dados apresentados comprovam a redução de celebração de TACs nos últimos anos, sendo que a maioria das ocorrências que resultam nesta medida continuam de poluição sonora. Na Prodemac as obrigações celebradas no Termos são revertidas em restituição do dano causado, ou nas compensações para atividades de educação ambiental realizadas em instituições como escolas e Organizações Não Governamentais (ONGs).
Em 2018 tanto as obrigações pecuniárias oriundas de TAC como de Ações Civis Públicas (ACP), que totalizaram 65, conforme o boletim de dados, foram destinadas para ações coletivas de educação para o meio ambiente, como o projeto Escola Verde, da Secretaria de Estado da Educação (SEED), através do qual foram fomentados material agrícola para hortas orgânicas em 30 escolas, cerca de R$ 19 mil. Outros projetos educacionais beneficiados foram o Agente Ambiental Mirim e Pequenos Protetores, que receberam uniformes e equipamento como impressora. A ONG Anjos Protetores, que recolhe e cuida de animais domésticos abandonados e maltratados, também foi beneficiada com material para sua ampliação.
Um ponto de destaque na apresentação foi o projeto “Educação Ambiental e a Inclusão Escolar e Social de Pessoas com Autismo”, idealizado pelo CAOP/AMB, para estimular o olhar de escolas e famílias para a importância da natureza no desenvolvimento de pessoas com autismo. O projeto resultou em uma exposição de três iniciativas subsidiadas através de TACs, a produção de camisas com desenhos inspirados na natureza, de autoria do portador de autismo, Josenildo Júnior; a produção da cartilha “Pica-Pau e o Meio Ambiente”, escrita por Yuri Pedrada; e o ensaio fotográfico em ambiente natural que é a culminância do trabalho desenvolvido com autistas em quatro escolas de Santana.
O boletim apontou ainda 35 atendimentos viraram notícias de fato, ou seja geraram procedimento; e que foram concluídos e arquivados 10 inquéritos policiais. Sobre os procedimentos extrajudiciais arquivados, no total foram 255, sendo 66 inquéritos civis, 186 procedimentos administrativos, 4 notícias de fato, e procedimentos preparatórios de inquérito civil, 2. As ações, reuniões e procedimentos que viraram notícia jornalística para o site institucional do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e outros veículos de comunicação, totalizaram 78.
As inspeções ministeriais, encabeçadas por promotores de justiça, somaram 3, e as vistorias técnicas que apuram denúncias e complementam os procedimentos, foram 20, destas 5 nos lixões e aterro. As vistorias nos lixões e aterro é um trabalho contínuo, que iniciou em 2008, com o objetivo fazer com que os municípios se adequem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a substituição de lixeiras por aterro sanitário. Após dez anos o CAOP/AMB constatou que os avanços foram mínimos, e em 2019 os técnicos estarão nos demais municípios para vistorias e produção de relatório técnico, que podem resultar em ações, TAC, e os gestores poderão ser responsabilizados.
Na prestação de contas, foram relatadas a atuação a respeito do Estacionamento Rotativo, sobre o qual a Prefeitura de Macapá (PMM) recebeu a Recomendação da Prodemac para que a Lei 2.293/2018 seja debatida com a população e o município foque na reorganização urbanística e cumprimento das leis existentes. Para atender as demandas da população que geraram uma ACP que obrigou o ordenamento e limpeza no Conjunto Habitacional Macapaba, nos últimos dias de 2018 a PMM retirou lixo e entulho, eliminou lixeiras viciadas e a Prodemac sugeriu que façam trabalho de educação ambiental com os moradores e finalizem o que foi acordado na audiência de conciliação.
Os assuntos de interesse global e que dizem respeito à empresários, gestões, ambientalistas e autoridades, como Regularização Fundiária e TAC da Floresta Estadual do Amapá (Flota), também foram tratados, e o relatório aponta que até o final de 2018 estavam em andamento medidas junto aos interessados, e que terão continuidade neste ano. “São assuntos de interesse mundial e que precisam ser resolvidos sem prejuízos para nenhuma das partes, com transparência, respeito às leis ambientais, diálogo, e se for necessário a intervenção judicial”, disse a promotora Ivana Cei. Ela elogiou a atuação dos órgãos ambientais no ano findo e garantiu seu apoio para as próximas ações.
SERVIÇO:
Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]