O Ministério Público Brasileiro teve uma importante vitória ontem (20), no Congresso Nacional, com o resultado da votação do texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional 05/21, rejeitada pela maioria dos parlamentares. É preciso agradecer e reconhecer o esforço dos membros, servidores do MP e de toda a sociedade brasileira, em seus mais diversos seguimentos, que se colocaram ao nosso lado pela defesa intransigente da autonomia e independência do MP, o guardião dos direitos coletivos, difusos e individuais dos cidadãos.
A jornada está sendo dura, mas a caminhada ainda não acabou. No entanto, está claro o quanto as prerrogativas constitucionais do Ministério Público são necessárias e que, portanto, não podem ser objeto de mudanças, sem a discussão e participação ativa dos mais diversos atores sociais. Reafirmamos
que seguimos à disposição para o diálogo construtivo, pautado no desejo de aperfeiçoar a atuação do MP.
Independente dos ramos de atuação e das divergências, sob a liderança das nossas associações e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da União (CNPG), conseguimos unir milhares de vozes contra retrocessos. A mobilização do MP junto à sociedade foi ferramenta fundamental. Repetimos, muito obrigada a todos.
Ao Ministério Público Brasileiro, que já empreende diversas atividades e realiza serviços e projetos juntos à comunidade, cabe se aproximar ainda mais dos cidadãos, que sempre estiveram ao lado do MP nos momentos mais sensíveis. É nosso dever retribuir esse apoio, com uma atuação cada vez mais transparente, acessível, plural e atenta aos graves problemas sociais, especialmente os que afetam as camadas populares mais vulneráveis.
Não se pode mudar a Constituição Federal de 1988, uma conquista enorme da nossa cidadania, e promover mudanças profundas na forma de atuação do Ministério Público sem que haja um amplo debate. Conquistas históricas precisam ser preservadas e, no máximo, aprimoradas. Retrocessos não podem ocorrer.
O Brasil vive uma grave crise e suas instituições precisam funcionar perfeitamente, sem inseguranças jurídicas ou políticas, que coloquem em risco a finalidade dos órgãos públicos.
Ao agradecer o apoio de todos que se manifestaram contra a PEC5, reforçamos que nosso sentimento é de respeito absoluto à República e ao regime democrático. Guardadas nossas diferenças, que possamos sair maiores desse debate, amadurecidos e com nossas instituições e o ordenamento jurídico mais fortalecidos
Viva o Ministério Público Brasileiro!
Ivana Lúcia Franco Cei
Presidente do CNPG
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]