A Prefeitura de Macapá publicará nesta sexta-feira, 16, às 9h, o edital 001/2019 de seleção dos 500 apartamentos do Residencial Janary Nunes. O habitacional está sendo construído em Macapá pela gestão municipal, na zona sul da capital, com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, e o requisito prioritário para concorrer é ter a renda até R$ 1.800,00. As inscrições devem ser feitas no site da prefeitura (www.macapa.ap.gov.br).
A seleção para o empreendimento será distribuída da seguinte forma: 3% das unidades habitacionais, totalizando 15 apartamentos, serão destinadas às pessoas com deficiência; 3%, totalizando outros 15 apartamentos, serão destinados às pessoas idosas, acima de 60 anos de idade. Das 470 unidades habitacionais restantes, 235 serão destinadas às famílias do cadastro geral. E, até 50% das unidades habitacionais do empreendimento, totalizando outras 235, serão destinadas à demanda dirigida do Município de Macapá, desde que atendidas às condições do item 4.7 da Portaria nº 163/2016 do Ministério das Cidades. Assim, sendo admitida a indicação de famílias provenientes de assentamento irregular, em razão de estarem em área de risco; de terem sido desabrigadas; ou por motivos justificados em projetos de regularização fundiária e obras que tenham motivado seu deslocamento involuntário.
As inscrições e atualizações no Cadastro Habitacional do Município de Macapá para a seleção do Residencial Janary Nunes poderão ser feitas até 16 de setembro de 2019. Serão analisados para a seleção do residencial somente os cadastros feitos no período de inscrição e atualização. O preenchimento da ficha cadastral e atualização da mesma será de responsabilidade exclusiva do inscrito, sendo vedado a servidores do habitacional e demais técnicos do Município de Macapá a realizar o preenchimento da ficha de cadastro ou de atualização de inscritos. O cadastro é pessoal e intransferível.
Por ser autodeclaratória, a ficha de inscrição com preenchimento incorreto pode levar a eliminação ou desclassificação do inscrito. Neste sentido, o cadastrado que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção, podendo concorrer a outro processo de seleção somente após decorrido o prazo de dois anos. Assim, as informações prestadas no cadastro deverão ser comprovadas na fase de seleção posterior ao sorteio, sob pena de eliminação ou desclassificação do inscrito.
Vale ressaltar que a inscrição para o processo de seleção é gratuita, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa de inscrição. Estarão aptos a participar da seleção os inscritos até 16 de setembro de 2019, cujos cadastros estejam atualizados e que tenham renda familiar bruta mensal de no máximo R$ 1.800,00. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar.
Fica vedada a participação de candidatos que sejam proprietários, cessionários ou promitentes compradores de imóvel residencial; e candidato detentor de financiamento habitacional em qualquer localidade do país. Serão dispensados do sorteio os candidatos advindos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme prevê a Portaria Interministerial, do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, nº 1 de 2013, assim como também a família que possua membro, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico.
A obra
O valor total da obra é de R$ 42,4 milhões. Serão investidos na construção dos apartamentos R$ 40 milhões, o restante, R$ 2,4 milhões, será para a construção de uma escola. Os apartamentos terão 42,41 m², com dois quartos, um banheiro, cozinha, área de serviço, sala de estar e jantar conjugadas. A grande novidade, que dará um ar muito especial para este residencial, é que todos os apartamentos contarão com uma sacada.
Serviço:
Data: 16/08 (sexta-feira)
Hora: 9h
Local: prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast)
Endereço: Avenida Coaracy Nunes, nº 873, Centro
Assessoria de comunicação da PMM
