A Câmara Municipal de Macapá, aprovou na manhã de hoje, 11 de novembro, o projeto de lei de autoria do Vereador Claudiomar Rosa (AVANTE) que torna obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra COVID-19 para ingressar em locais que prestam serviços à coletividade e também para a obtenção de serviços em todo o Município de Macapá.
Estudos realizados por especialistas da área de saúde, apontam que no Brasil, a previsão de atingir a imunização coletiva, está prevista para abril de 2022, portanto o PL tem por objetivo, proteger a coletividade, garantindo assim, que a população esteja em ambientes seguros, não correndo risco de infecção, haja vista, a vacina não ter 100% de eficácia.
“Com o Projeto de Lei do Passaporte Vacinal, queremos proteger aqueles e aquelas que se vacinaram e que estão ajudando a conter a pandemia. Lembramos que o nosso projeto não tira o direito de ir e vir de ninguém e nem atrapalha a realização dos eventos, pelo contrário, dá mais segurança, inclusive para quem realiza os eventos. Temos a convicção do que defendemos, e defendemos intransigentemente a ciência e as medidas sanitárias. Seguiremos defendendo o que é justo e é correto”, disse o vereador durante a sessão.
De acordo com o projeto, a medida prevê ainda multa para órgão ou empresa que não seguir a lei e todo o recurso arrecadado com a aplicação das multas será destinado para o enfrentamento da COVID-19 e/ou para a Secretaria Municipal de Saúde.
Claudiomar Rosa, que preside a Comissão de combate à COVID-19 da câmara de vereadores, destaca que o projeto de lei 117/2021, terá validade enquanto perdurar a ESPIN – Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus.
Serviço:
Comunicação vereador Claudiomar Rosa
Foto: Jaciguara Cruz
Informações 96 99141-8420
1 Comentário para "COVID-19: Projeto de lei torna obrigatório apresentação de carteira de vacinação em serviços presenciais"
Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre a efetividade das vacinas… Antes das vacinas, num dia bom, tínhamos 150 casos. Agora, quando muito, temos 40 casos e passamos semanas sem mortes. Enquanto isso, no Oiapoque, em que a adesão à vacinação foi baixa, a pandemia continua a todo vapor.
Parabéns vereador claudiomar rosa 🌹💯💢🌹🌹🌹