O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, iniciou nesta segunda-feira (21), curso de capacitação para os conselheiros tutelares daquele município. O treinamento é executado de forma on-line, pela plataforma Meet.
Com a qualificação, que acontece até o próximo dia 25 de setembro, o MP-AP visa capacitar os participantes para que possam se apropriar da Doutrina da Proteção Integral e dos princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, a partir desses conhecimentos, possam cumprir com as suas atribuições de forma competente, visando à promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Apesar do evento ser ofertado com o uso de recurso remoto, a Promotoria de Laranjal do Jari disponibilizou o auditório para acolher 25 participantes, seguindo rigorosamente os cuidados de proteção com o uso de máscaras, distanciamento entre as pessoas, disponibilização de álcool em gel e todos os demais cuidados para evitar o contágio pelo coronavírus. Além dos cuidados, preparou o ambiente com todos os equipamentos tecnológicos para que os participantes tenham a oportunidade de assistir as aulas e interagir com os facilitadores.
O curso está aberto aos demais integrantes da rede sócioassistencial do município, por entender que a atuação do Conselho Tutelar exige a permanente integração com todos os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Ao todo, a capacitação conta com 38 participantes.
A programação do curso está densa de conteúdos que abordam desde a ruptura da Doutrina da Situação Irregular para dar vez à Doutrina da Proteção Integral, à política de atendimento, a Lei 13.431/2017 e Decreto n. 9.603/2018 na perspectiva do Conselho Tutelar, as Infrações Administrativas e a atuação do Conselho Tutelar. Finalizando, será apresentado o SIPIA: Módulo Conselho Tutelar e a sua importância para a formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes.
Na programação do primeiro dia, a promotora de Justiça Clarisse Alcântara Lax fez uma palestra apresentando as atribuições da Promotoria de Justiça. Em seguida, o assistente social Andson Vilhena falou sobre o Serviço Social no campo dos direitos da criança, adolescentes e a família.
A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari destacou a importância da atuação do Ministério Público na tarefa de defender crianças e adolescentes, evidenciando a necessidade da efetiva integração do Sistema de Garantia de Direitos. “Sem essa integração pouco será possível fazer na tarefa de defender e proteger crianças e adolescentes da forma como está previsto na legislação brasileira”, frisou Clarisse Lax.
Para a procuradora de Justiça e coordenadora-geral dos Centros de Apoio Operacionais (CGCAO), Judith Teles, a capacitação é uma ferramenta para o bom funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
“É essencial que cada membro do Conselho Tutelar e demais participantes da rede sócioassistencial entendam o sentido da Doutrina da Proteção Integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desta forma, os participantes estão aptos a trabalhar efetivamente dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”, concluiu a procuradora de Justiça Judith Teles.
Além da titular da 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari e da coordenadora do CGCAO, que acompanharam de forma on-line, a abertura do curso contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Maiara Caldas Chagas, da vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laranjal do Jari (CMDCA-LJ), Valquíria Pinto, e do presidente do Conselho Tutelar, Welliton Ferreira.
Serviço:
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Texto: Elton Tavares
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