Os deputados estaduais Jaci Amanajás, Edna Auzier e Aparecida Salomão tiveram parte dos bens bloqueados pela 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Eles são acusados de nepotismo numa ação por terem indicado a contração em 2016 os respecitivos genros. A indisponibilidade de bens que soma R$ 130.704,39 foi concedida de forma liminar pela juiza Liége Cristina Gomes.
O bloqueio atinge os nomeados, que mesmo sendo genros, são considerados “parentes por afinidade” pela Justiça. A decisão que inclui os deputados de forma solidária atende a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo no serviço público em parentes de até 3º grau.
Os nomeados exerciam funções na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre eles Lucas Abrahão, que hoje exerce a função de titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast).
A ação que gerou a indisponibilidade partiu do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que analisou denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que identificou as supostas práticas.
“(…) o sistema de cautelaridade na ação de improbidade administrativa, sendo possível ao juízo que preside a referida ação, fundamentadamente, decretar a indisponibilidade de bens do demandado, quando presentes fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, escreveu a magistrada na decisão.
A deputada Edna Auzier informou à Rede Amazônica que assim que for notificada, vai prestar os esclarecimentos a respeito da nomeação do genro Lucas Abrahão. O secretário, por sua vez, disse que também não foi notificado e reforçou que pediu exoneração antes da denúncia do MP-AP.
Jaci Amanajás declarou que exonerou o genro assim que foi notificado da ação de improbidade, e que já se defende na Justiça. Aparecida Salomão justificou que não foi responsável pela nomeação do genro por não fazer parte da mesa diretora. Completou ainda que não foi notificada do caso.
Fonte: G1 Amapá