Nos últimos dias 21 e 22, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada pelo chefe de gabinete, promotor de Justiça João Furlan, e assessoria técnica da instituição, cumpriu extensa agenda institucional em Brasília (DF), em órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Na pauta, posses de novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); discussão sobre emendas parlamentares – destinadas ao fortalecimento do MP-AP – junto à Bancada Amapaense no Congresso Nacional e reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), para discussão de matérias que impactam diretamente na atuação do MP em todo o país.
Segunda-feira (21), na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a PGJ Ivana Cei reuniu com o presidente da Rede Ebserh, general Oswaldo Ferreira, quando recebeu informações sobre o andamento das obras e o perfil assistencial do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). O presidente reafirmou que, para implantar uma obra dessa magnitude, é fundamental estabelecer as fases do projeto.
“Foi importante virmos até aqui para sabermos exatamente o que está acontecendo em relação ao nosso HU, afinal, existe muita expectativa em torno dessa grande obra e precisamos acompanhar esse processo, a fim de assegurar que a implantação do hospital escola cumpra seu papel, conforme as necessidades do nosso Estado. A implementação em fases é necessária, de fato, para a melhor segurança e avaliação da execução, visando cumprir integralmente o projeto original”, manifestou a PGJ.
No terça-feira (22), os dirigentes do MP-AP acompanharam a posse dos novos conselheiros do CNMP, biênio 2019-2021. Com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras, foram empossados, na sede do órgão, os conselheiros Sebastião Caixeta, representante do Ministério Público do Trabalho, Silvio Amorim, do Ministério Público Federal, Oswaldo D’Albuquerque, do Acre, e Rinaldo Reis, do Rio Grande do Norte. Os dois últimos são promotores de Justiça e ocuparam as vagas destinadas ao Ministério Público Estadual.
No mesmo dia, a PGJ Ivana Cei, acompanhada do chefe de gabinete João Furlan, esteve na posse da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, como conselheira do CNJ. A solenidade ocorreu no Plenário do órgão e foi prestigiada por membros do MP de todo o país. Ivana Farina foi indicada à vaga no CNJ em 29 de março pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo sido escolhida a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
Ao lado de outros procuradores-gerais de Justiça, na sequência, Ivana Cei foi ao STF para reunir com o ministro Luiz Fux, quando puderam tratar dos impactos – na luta contra a corrupção – da suspensão de investigações e ações penais baseadas em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), consequência de liminar proferida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.
Debateram, ainda, a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a necessidade de autorização para iniciar investigações de autoridades com prerrogativa de foro e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade.
Com informações das secretaria de Comunicação Social do Ministério Público e CNJ
Agenda no Congresso Nacional
O Ministério Público do Amapá tem atuado para aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, repressão e fortalecimento de ações integradas para superação dos crimes de tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, crimes ambientais e enfrentamento de outros ilícitos característicos da região amazônica, bem como, na atuação das garantias dos direitos coletivos.
O fortalecimento dessas ações e a atuação dos promotores de Justiça demandam investimentos em suporte tecnológico e estrutura móvel para garantir a qualidade e a celeridade na prestação do serviço público para retorno mais eficaz à sociedade. A gestão administrativa do Ministério Público vem desenvolvendo ao longo dos anos, de forma eficiente, o uso de tecnologias de gestão e de ferramentas gerenciais, que garantiram a melhor utilização dos recursos públicos, para excelência de resultados na área fim e na área meio, que é a prestação de serviços com qualidade das obrigações constitucionais do Ministério Público.
As demandas apresentadas na carteira de projetos irão permitir suporte e rendimento no trabalho efetivo deste MP-AP, visando alcançar a democratização ao acesso à Justiça, a garantia dos direitos coletivos e o combate e prevenção a diversos tipos de crimes. Nesse sentido, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP, promotor João Furlan, reuniu com deputados federais e senadores do Amapá, quando apresentou os seguintes projetos: aquisição de computadores para otimizar o atendimento das atividades administrativas e finalísticas; atualização de infraestrutura tecnológica utilizada para suportar os sistemas de informação; Ouvidoria Itinerante; Sistema de Geração de Energia Solar – Complexo Zona Norte e Rádio e TV Web do MP.
O coordenador da Bancada, deputado federal André Abdon, destacou a relevância dos projetos apresentados pelo MP-AP e a boa governança da instituição, referência na captação e execução de 100% das emendas destinadas em anos anteriores, razão pela qual, os parlamentares amapaenses asseguraram os recursos necessários aos pleitos apresentados. Além do coordenador, garantiram emendas os deputados federais Luiz Carlos, Vinicius Gurgel, Acácio Favacho, Marcivânia Flexa e Aline Gurgel. Os senadores Davi Alcolumbre (presidente do Congresso Nacional) e Lucas Barreto também destinarão recursos para fortalecer a atuação do Ministério Público em defesa da sociedade.
“Priorizamos os projetos que podem gerar economia e menos impacto sobre o meio ambiente, a exemplo do nosso parque tecnológico, cujo investimento nos possibilitou a implantação total dos processos virtuais. Da mesma forma, faremos com a energia solar, que nos trará uma significativa economia, além de assegurar a sustentabilidade da nossa instituição”, explicou o chefe de gabinete, promotor João Furlan, que cumpriu agenda no Parlamento acompanhado das assessoras técnicas do MP-AP, Alcilene Cavalcante e Ana Girlene.
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