A Promotoria Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, em Tartarugalzinho, ajuizou nesta sexta-feira (23), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito do Município e candidato a reeleição, Rildo Gomes de Oliveira, com pedido de decisão definitiva pela cassação do registro e/ou diploma por da prática de abuso do poder político, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90. O Ministério Público Eleitoral apurou que o gestor municipal aumentou em aproximadamente 50% as despesas com pessoal, ao longo dos meses de janeiro a agosto de 2020.
O promotor Eleitoral Rodrigo Celestino Pinheiro instaurou a Notícia de Fato nº 0000184-71.2020.9.04.0005, para apurar notícia de irregularidades praticadas pela prefeitura de Tartarugalzinho, publicada na imprensa Estadual.
A veracidade dos dados contábeis foi constatada em consulta ao portal da transparência do município, no qual o MP Eleitoral observou que, “em um exíguo período de oito meses, 818 servidores foram contratados, desse modo mais que triplicando o quantitativo do ente político, passando de 405 para 1.224, em pleno ano eleitoral e em um município cuja população é de apenas 17.458 habitantes, segundo dados do IBGE de 2018, cujo eleitorado é de apenas 9.271 eleitores.
O abuso de poder político evidenciados, nos termos reclamados pela LC nº 64/90, foram corroborados pela diligência empreendida pelo MP Eleitoral, consistente na identificação do local de trabalho de 15 servidores temporários, contratados após o dia 1º de julho de 2020, selecionados aleatoriamente dentre aqueles relacionados na planilha de servidores de agosto de 2020. Como resultado, constatou que apenas um servidor efetivamente está lotado e desempenhando atribuições na área da saúde, conforme relatório anexado ao procedimento ministerial.
Dos 818 contratados, o promotor Eleitoral da 8ª Zona comprovou que apenas 231 encontram-se vinculados à secretaria municipal de saúde, montante correspondente a menos de um terço das nomeações.
“Os fatos e elementos probatórios apresentados na inicial demonstram claramente os elementos configuradores do abuso de poder político, no caso, a utilização da máquina pública pelo atual prefeito, Rildo Gomes Oliveira, em benefício de sua candidatura à reeleição, por meio da nomeação de servidores públicos a título precário com o objetivo de ampliar sua base eleitoral, conclusão que se extrai, ipso facto, da exorbitante quantidade de servidores temporários nomeados ao longo do corrente ano”, relata Rodrigo Celestino.
Requereu o Ministério Público Eleitoral o recebimento e processamento da ação de investigação judicial eleitoral, para seja acolhido o pedido de liminar postulado para o fim de determinar, no prazo de 5 dias úteis, a exoneração de todos os servidores públicos contratados pela prefeitura de Tartarugalzinho, a partir de 1º de janeiro de 2020, que não estejam lotados na área da saúde, sob pena de multa diária por descumprimento, com citação dos réus para que, no prazo de 5 dias ofereçam defesa, se quiserem.
Em decisão definitiva, requer o MP eleitoral que seja cassado o registro e/ou diploma de Rildo Gomes de Oliveira e do candidato a vice-prefeito em sua chapa, Nilson da Silva Figueiredo, declarando-se também a inelegibilidade destes pelo prazo de 8 anos, em razão da prática de abuso do poder político, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90.
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