Na última terça-feira (10), dirigentes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), no curso da agenda institucional que cumprem em Brasília (DF), participaram de mais duas importantes atividades: a última reunião ordinária – de 2019 – do Conselho Nacional de Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o lançamento do manual de atuação em casos de feminicídio, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O lançamento do “Manual de atuação das promotoras e dos promotores de justiça em casos de feminicídio” ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2019 do CNPM e contou com as presenças da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, e do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais, Nicolau Crispino, acompanhados do chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça João Furlan e promotor de Justiça Marcelo Guimarães. A publicação é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e foi anunciada pelo presidente da Enasp, conselheiro Luciano Nunes Maia.
O manual, desenvolvido em conformidade com as Diretrizes Nacionais de Feminicídio (Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres), visa a auxiliar e dar suporte à atuação dos membros do Ministério Público brasileiro na persecução penal dessa espécie de delito.
A publicação aborda as variedades das especificidades de delitos de feminicídio, como o perfil do acusado, a forma de cometimento dos crimes e o histórico de violência. De acordo com o Prefácio da publicação: “Em tempos de união e combate à impunidade, o presente Manual, publicação da ENASP/CNMP, é mais um chamado às consciências a reforçar a necessidade premente de retirar o Brasil da lista de uma das nações mais violentas do mundo para as mulheres”.
No período da tarde, a PGJ do MP-AP, Ivana Cei, e o subprocurador, Nicolau Crispino participaram da última reunião ordinária deste ano do CNPG, discutindo pautas relevantes ao Ministério Público brasileiro e à sociedade, como a atuação da instituição na defesa das pessoas com deficiências e dos direitos humanos, e as eleições de 2020. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Militar, em Brasília (DF).
Dentre os destaques, por deliberação do Colegiado, o CNPG aderiu ao “Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de enfrentar os efeitos negativos da desinformação na imagem e na credibilidade da justiça eleitoral, na realização das eleições e os atores nelas envolvidos.
“Participamos ativamente das discussões do nosso Colegiado durante todo o ano e atuamos para fortalecer a unidade do Ministério Público brasileiro, para que possamos seguir firmes e intransigentes no cumprimento da nossa missão institucional, que é a defesa dos direitos e garantias da sociedade. Encerramos mais uma extensa agenda de trabalho em Brasília e estamos empenhados em trabalhar unidos para fazer frente aos novos desafios que o MP nacional está enfrentando”, manifestou a PGJ Ivana Cei, que é vice-presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) do CNPG.
Despedida
A reunião ordinária foi marcada por despedidas. Encerraram os trabalhos no Colegiado os membros José Omar de Almeida Júnior, Procurador-Geral de Justiça de Tocantins, que está se aposentando voluntariamente; Plácido Rios, que encerra seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Ceará e também Victor Hugo Palmeiro de Azevedo, que termina no início de 2020 seu mandato como Presidente da Conamp.
Na ocasião, o Presidente do CNPG e membros do Colegiado fizeram uso da palavra e destacaram a competência e o comprometimento dos membros na condução dos seus trabalhos no CNPG e também nas instituições onde atuaram.
Com informações e fotos: Ana Paula Leite/jornalista MPMS e CNPG e Gilvana Santos (Ascom MP-AP).
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