Em andamento ao processo iniciado pela Promotoria de Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), foi realizada audiência de conciliação nesta sexta-feira, 28, presidida pelo juiz Antônio Ernesto Collares, da 3ª Vara Civil e de Fazenda Pública do Amapá, para discutir o atraso na obra do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), iniciada em 2013.
Durante a audiência, foram constatadas pela Promotoria de Saúde que o prédio anexo ao HCA não possui um gerador de energia e luzes de emergência, o que é essencial para a manutenção de um local que age como estrutura de apoio ao hospital infantil.
A promotora de Justiça Fábia Nilci informou que a falta desse equipamento é inaceitável. “Recentemente tivemos uma queda de energia e não havia sequer luzes de emergência para suportar a situação. Um hospital com muitas crianças alocadas e sem um gerador é inadmissível”, destacou.
O MP-AP questionou o atraso das obras, que tinham um prazo estabelecido de 420 dias, mas que já ultrapassa os 1500 dias em execução. “Há dinheiro para a obra, então não há motivos para um atraso tão grande”, declarou a promotora Fábia Nilci. “A obra é de 2013 e desde então são prazos e mais prazos, mas nenhuma conclusão de fato”, acrescentou o promotor de Justiça Alexandre Flávio Monteiro, da Promotoria da Infância e Juventude de Macapá.
Em contrapartida, a secretária adjunta de Infraestrutura do Estado do Amapá (SEINF), Glaucia Maders, destacou que o problema não chega a ser orçamentário, mas sim burocrático. “Há na administração pública procedimentos que precisam ser respeitados. São burocráticos e por isso que às vezes atrasam ou demandam mais tempo”, destacou Maders.
O MP-AP, contudo, relembrou que contando com a data da última audiência realizada, no dia 29 de junho, faltava apenas um dia para completar um mês desde as últimas deliberações e questionou o porquê do processo burocrático não ter se iniciado desde então. Sobre essa questão, o procurador do Estado do Amapá, Raul Sousa, explicou que foi elaborado um cronograma inicial para a entrega das obras e o apresentou durante a audiência.
O juiz homologou, então, o acordo entre as partes para que o Estado se obriga a concluir as obras nos blocos 1 e 3 do HCA até o dia 31 de dezembro de 2017, prazo apresentado pelo MP, e que as referentes ao bloco 2 devem ser entregues até a data de 31/03/2018, finalizando a obra.
Para as questões referentes às condições atuais apresentadas dentro das instalações do Hospital, o Estado se obriga a dotar de melhores condições no anexo alugado para atender as demandas consequentes do HCA, providenciando a instalação de um gerador, luzes de emergência e linha telefônica, tudo no prazo de 30 dias, a contar da data da audiência.
Outro ponto apresentado pela Promotoria é o quantitativo insuficiente de profissionais da área de saúde e a falta de alguns especialistas para o atendimento das crianças. Ficou acordado entre as partes que o Estado irá contratar mais profissionais das áreas de fisioterapia pediátrica e farmácia para realização do atendimento regular no local, no prazo de 40 dias.
No caso de não cumprimento das deliberações, o MP requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil. O magistrado, no entanto, estabeleceu que a aplicação da multa e o valor serão definidos apenas no momento em que estiver caracterizado o descumprimento ou atraso no acordo firmado.
Estiveram também presentes na audiência, Joandala Lima, chefe da Unidade Administrativa do HCA/PAI; a diretora do HCA, Zoraima Maramalde e João Henrique Pimentel, secretário de Infraestrutura do Estado.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: [email protected]