Em Oiapoque o MP-AP atua para que a lixeira seja remediada e o aterro instalado

Há vinte anos o lixo produzido em casas e empresas no município de Oiapoque é jogado em uma lixeira próxima da cidade, sem qualquer cuidado, o que vem causando inúmeros problemas na cidade, sendo o mais recente um incêndio, que ainda prejudica a população. Para buscar soluções, nesta terça-feira, 11, foi realizada uma audiência pública pela Prefeitura do município com a presença de promotores que atuam na Promotoria da Comarca de Oiapoque, técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP/AMB), e representantes do Governo do Estado (GEA), Ibama, Parque Nacional do Cabo Orange, Câmara Municipal, associações e sociedade civil.

A área em que a lixeira está localizada foi licenciada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2003, e alugada para a Prefeitura pelo então proprietário. Sem tratamento e fora dos padrões permitidos, são depositados diariamente cerca de 36 toneladas de lixo doméstico, e 10 toneladas de lixo industrial, como do matadouro e empresas de filetagem de peixe. O mal cheiro, falta de remediação, presença de animais e de vetores como moscas e urubus, queimadas e outras inadequações, se tornaram grandes problemas para os moradores.

Durante a audiência pública, os técnicos do CAOP/AMB, Alcione Cavalcante e Michael Ribeiro fizeram uma apresentação da situação da lixeira dez anos atrás, quando foram realizadas inspeções técnicas e constatado que o local era impróprio e que o município deveria instalar um aterro sanitário em outro local, além de remediar a lixeira. Mostraram também o local atualmente, comprovando que nada mudou nos últimos anos. Os promotores de justiça Davi Zerbini e Thaysa Assum, fizeram explanação sobre a atuação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) para que a situação seja resolvida.

O promotor Davi Zerbini relatou para a plateia que em 2009, uma Ação Civil Pública (ACP) de 2004, da Promotoria de Oiapoque, condenou o Estado e Município a multa diária por descumprimento da obrigação de implantação de aterro. Esclareceu ainda que a multa, que era de R$ 10 mil/dia foi reduzida para R$ 2 mil/dia, e a ACP foi arquivada. E que em 2017 ocorreu audiência pública para levantamento de informações sobre o processo de remediação da área, e solicitado ao Estado e Município que apresentassem plano de trabalho com cronograma de execução, e mesmo com os pedidos de prorrogação atendidos, nunca foram entregues. A ACP foi desarquivada e está marcado para dia 18 de setembro uma audiência judicial sobre o caso.

“Queremos encontrar uma solução e a população tem que ter informações honestas a respeito da atuação do MP-AP. As irregularidades são absurdas e até agora não foi feito nada para resolver. O Estado descumpriu deliberadamente todas as determinações, expedimos Recomendação para que apresentassem estudo técnico do aterro, mas não tivemos respostas, e os moradores continuam a sofrer, assim como o meio ambiente. O município não consegue resolver sozinho, mas não há entendimento com o Estado, e precisamos de decisão judicial para a ACP ser executada”, enfatizou o promotor.

A prefeita Maria Orlanda e o secretário de Meio Ambiente do Município, Oscar Silva, explicaram que a Prefeitura, mesmo com todas as dificuldades está trabalhando para que a lixeira seja remediada, e após a instalação do aterro controlado, desativada, mas que precisa do apoio do GEA. O secretário relatou que o município não tem muitas opções de terreno para o aterro, e que várias áreas foram pesquisadas, porém estão fora dos padrões ambientais exigidos, e que o único espaço em vista pertence à União, fica no km 23 da BR 156, entre terras indígenas e a Floresta Estadual do Amapá (Flota). “O único problema até agora observado é uma aldeia que está próxima, mas será feito um estudo técnico para avaliar todas as possibilidades”, disse o gestor.

Localização, atuação política, das gestões, fiscalização, licenciamento, responsabilidades, risco de contaminação de nascentes, saúde da população, impactos, atuação do MP-AP, questão indígena, foram questionadas pelo público e respondidas pelos integrantes da mesa. As sugestões também foram feitas, como o decreto de estado de calamidade pública, terceirização da coleta de lixo e educação ambiental. O representante da Fundação Nacional do Índio (Funai) Coaracy Macial, afirmou que irão atuar junto à aldeias próximas.

A promotora de justiça Thaysa Assum falou que o incêndio está sob investigação e que o Corpo de Bombeiros (CB/AP) explicou que o local corre oaudiencia oiapoque lixeira risco de explosão, caso não haja atuação com base em avaliação técnica. “Após o incêndio ficou definido que o Estado irá disponibilizar uma retroescavadeira hidráulica para que o problema da lixeira seja amenizado, e o município colocará o trator. O CAOP/AMB fez a vistoria e irá encaminhar o parecer técnico, que vai fundamentar as decisões. O matadouro tem 30 dias para apresentar o Plano de Resíduos e pedimos empenho da Vigilância Sanitária, mas precisamos do apoio de todos, que façam denúncias”.

A inspeção na lixeira de Oiapoque faz parte dos procedimentos do CAOP/AMB, que está se deslocando para todos os municípios. Os técnicos atuam com base no relatório de 2008, realizam a vistoria e emitem parecer técnico para que as promotorias tomem providências para os municípios se adequem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estipula prazos para que as cidades de todo o Brasil eliminem as lixeiras e utilizam o aterro sanitário. Oiapoque é o quarto município a ser vistoriado.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *