O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, realizou a entrega de cestas básicas adquiridas com recurso de multa ambiental para atender famílias ribeirinhas, quilombolas e de pescadores artesanais das comunidades do Caldeirão, Igarapé do Palha e Colônia de Pescadores, do município. Até o momento, cerca de 280 cestas já foram entregues, além de máscaras de proteção para as famílias carentes. Nesta sexta-feira (28), mais cestas foram doadas à Colônia de Pescadores Z-7 e moradores da comunidade do Paredão.
O promotor de Justiça Saullo Patrício Andrade, que responde pela Promotoria de Ferreira Gomes, designou a servidora Hannah Lima Barbosa para fazer a distribuição de alimentos, acompanhada pelo coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moroni Pascale. O recurso para a compra das cestas é oriundo de multa imposta à empresa Ferreira Gomes Energia S/A (FGE), por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2016, com o MP-AP e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a servidora do MP-AP, a ajuda veio em momento oportuno, pois durante as entregas foi possível perceber a felicidade das famílias ao receberem as cestas. “Fomos recebidos com muita euforia, principalmente pelas crianças. Com a ajuda do MAB, a colônia de pescadores está muito bem organizada, cumprindo o distanciamento social e fazendo uso de máscaras e álcool em gel. Acreditamos que o auxílio amenizará as dificuldades momentâneas das famílias”, acrescentou.
Multa ambiental
No ano de 2014, a mortandade de peixes no Rio Araguari gerou um procedimento na Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes e o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) e uma Ação Penal contra a empresa FGE, por responsabilidade com a ocorrência. Dentro da Ação, também foi firmado um TAC entre o MP-AP, MPF e a responsável pelo empreendimento instalado no município.
Entre as cláusulas do TAC era estipulado a compensação financeira para o município, que deveria ser revestido à Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) para estudos e pesquisas científicas em Ferreira Gomes.
No entanto, no mês de abril de 2019, durante audiência pública realizada pelo MP-AP, houve uma reivindicação da população do município quanto à destinação dos valores, além dos pescadores da região que, devido aos danos ambientais causados pela hidrelétrica, haviam perdido o seu meio principal de subsistência. Deste modo, a Promotoria de Ferreira Gomes decidiu suspender o repasse do valor à Fapeap, retendo o dinheiro até que fosse dada destinação adequada.
Em abril de 2020, uma nova parcela do TAC foi repassada, acumulando um total de 800 mil reais. Com a crise de saúde pública instalada em decorrência da pandemia da Covid-19, o MP-AP achou por bem destinar 50 mil desse valor para a compra de cestas básicas, minimizando os impactos sociais, e destinar para as famílias de pescadores artesanais, ribeirinhos e quilombolas que vivem às margens do Rio Araguari.
O restante do recurso será destinado a equipar a nova Unidade Mista de Saúde (UMS) de Ferreira Gomes, construção motivada por outro TAC firmado pelo Governo do Estado do Amapá (GEA) e a Empresa FGE, em 2007, em decorrência de Ação Civil Pública (ACP) do MP-AP em desfavor do GEA, onde a Justiça condenou o mesmo à regularizar a prestação do serviço de saúde na Comarca. Deste modo, o dinheiro servirá para a compra de Raio-X, Ultrassom e demais equipamentos necessários para a abertura e funcionamento do centro de saúde.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Elton Tavares
Coordenação: Gilvana Santos
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