O ano de 2021 foi muito desafiador para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (GMF/TJAP), conforme aponta o relatório de atividades do ano passado. Apesar das dificuldades, sobretudo as impostas pela pandemia, foi um ano de muitos avanços para o setor, com marco importante, como: a inauguração do Escritório Social; monitoramento eletrônico de apenados; além de projetos e políticas públicas, entre outros.
De acordo com o supervisor do GMF no Amapá, desembargador João Lages, embora o cenário fosse adverso, o saldo de ações dentro Sistema Prisional e Socioeducativo foi muito positivo. “Tivemos um início de 2021 muito crítico, pois enfrentamos elevados índices de contaminações e mortes por Covid-19, porém, este fato não fez com que os trabalhos do GMF fossem paralisados e mantivemos nossas atividades respeitando os cuidados para garantir a saúde de todos”, garantiu.
Escritório Social
A inauguração do Escritório Social, em janeiro de 2021, representou um novo horizonte para egressos do sistema prisional e socioeducativo. O trabalho incluiu demandas como emissão de documentos civis, 83 encaminhamentos de inserções produtivas junto ao Conselho da Comunidade, demandas de educação formal, e doação de cestas básicas, feitas em parceria com a Cáritas Diocesana de Macapá, Legião da Boa Vontade e Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Inspeções
As inspeções dentro do sistema prisional e socioeducativo também foram reforçadas durante o ano. Com estrita atenção a todas as medidas de controle sanitário, foram realizadas 20 inspeções no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), que contemplaram os regimes fechado, aberto, semiaberto e provisório.
Já no sistema socioeducativo, foram realizadas seis inspeções nas unidades: Centro de Internação Masculino (CESEIN), Centro de Internação Feminina (CIFEM), Centro de Internação Provisória (CIP) e Casa de Semiliberdade.
Segundo o relatório, as inspeções foram instrumentos efetivos de diálogo e aproximação entre as instituições para construir soluções para os problemas identificados nos sistemas.
Monitoramento Eletrônico
O relatório apresentou também os dados sobre o monitoramento eletrônico feito pela Central de Monitoramento Eletrônico do IAPEN. Até o final de 2021, havia 293 presos provisórios monitorados por crimes diversos (114 deles provenientes de processos por violência doméstica) e 480 de sentenciados, totalizando 773 pessoas monitoradas – divididos em 682 homens e 91 mulheres.
Frentes de Trabalho
O GMF/TJAP teve ainda importante participação em providências para conter a pandemia do Covid-19 nos sistemas prisionais e socioeducativos, bem como realizou o monitoramento dos casos de contágio e mortes por Covid-19.
Projetos e políticas públicas, também fizeram parte da agenda do GMF, em atenção às metas do programa Fazendo Justiça, que é resultado da parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Serviço:
Texto: Maurício Gasparini
Assessoria de Comunicação Social do Tjap
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800