I Encontro do MP com os Movimentos Sociais fortalece o trabalho da instituição em defesa dos Direitos Fundamentais

Encerrou nesta sexta-feira (9) o I Encontro do Ministério Público do Amapá com os Movimentos Sociais, realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante os dois dias de evento, dezenas de lideranças comunitárias puderam debater com os membros e servidores do MP-AP uma agenda política prioritária da instituição em defesa dos Direitos Fundamentais.

O Encontro faz parte de uma ação estratégica da Procuradoria-Geral de Justiça, visando atender à Recomendação Nº 61, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como construir metodologias para promover a aproximação da instituição com a sociedade civil organizada. O evento foi considerado um marco na história do MP-AP, por trazer uma ressignificação da cultura política institucional, no sentido de fortalecer o seu papel para a promoção do acesso à Justiça e a defesa do regime democrático.

Com isso, o MP-AP deseja se consolidar como defensor dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais, instituindo valores e práticas que contribuam para a transformação da realidade social. O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, ao dar boas-vindas aos participantes, falou sobre a importância da valorização dos movimentos sociais.

“Estamos extremamente felizes em tê-los aqui. Pensamos nesse evento com muito carinho e o construímos com bastante diálogo e transparência, porque entendemos que não há sentido algum o MP ficar em gabinetes. Devemos nos juntar a todos vocês nas lutas travadas diariamente em defesa da sociedade”, iniciou o PGJ.

Márcio Alves acrescentou, ainda, que é dever do MP respeitar todas as diferenças e a pluralidade. “Não cabe discurso de ódio e intolerância. Precisamos abraçar e acolher os movimentos. Reconheço que nos mantivemos um pouco distantes, mas agora basta. Nós precisamos de vocês e vice-versa. Vamos construir essa agenda juntos e discutir as nossas dificuldades e problemas a serem enfrentados”, reforçou o PGJ.

A representante dos movimentos sociais, Sarine Cardoso, agradeceu a oportunidade criada pelo encontro. “É muito importante o trabalho do MP com a sociedade. Precisamos desse feedback. Para a gente é muito difícil entrar nas instituições públicas e, por isso, é tão significativo esse evento. Que possamos fazer deste momento um marco de respeito às nossas lutas”.

A importância da liderança no processo de transformações sociais

O Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, fez a palestra de abertura, quando falou sobre os movimentos sociais, o Ministério Público e a liderança no processo de transformações sociais. De início, Rochadel relembrou a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37), que pretendia tirar poderes de investigação do MP e, por consequência, enfraquecer a atuação do órgão ministerial.

“É com muita alegria e honra que estamos aqui hoje para dialogar com todos vocês, que representam os interesses sociais e lutam pela comunidade. Derrubamos a PEC 37 porque a população lutou por nossa instituição. Devemos fazer jus a essa confiança depositada no MP”, disse.

Na sequência, Rochadel reafirmou que o Brasil precisa de pacificação. “Temos que virar a página do ódio. A página a ser vivida agora é a do amor, da integração, da conversa, do entendimento e de aceitar todas as nossas diferenças. Chega de guerra, de briga e de tanta ação judicial. Nós, do Ministério Público Brasileiro, estamos entendendo que é muito melhor conversar e incentivar o diálogo permanente. Judicializar só em último caso, porque o nosso Judiciário já está muito cheio de demandas e processos”.

O chefe de gabinete da Corregedoria Nacional, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis de Lima, também participou da abertura do encontro.

Debates

Após a palestra, foi aberto espaço para o debate entre as lideranças comunitárias e os membros do MP, com tema livre. Em seguida, houve a apresentação dos eixos temáticos selecionados para o encontro organizado da seguinte forma:

Eixo 1 – A defesa do meio ambiente, o poder econômico e questões agrárias – mediado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente e secretária-geral do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, e pela professora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Drª Patrícia Rocha Chaves;

Eixo 2 – Acesso à justiça e sistema de segurança pública, mediado pelo promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado e o Prof. Esp. Alexandre Marcondys Ribeiro Portilho – UNIFAP;

Eixo 3 – Sistema de Garantia do Direito da Criança e Juventude, com a mediação do Professor Dr. Janilson Pinheiro Barbosa, da Universidade Estadual do Amapá (UEAP);

Eixo 4 – Gênero, diversidade e enfrentamento do racismo, com a mediação dos professores doutores da UNIFAP, Antônio Carlos Sardinha, Nelma Nunes da Silva, Ana Cristina Soares Maués e Márcia Jardim Rodrigues;

Eixo 5 – Participação, controle social e exercício da cidadania, mediado pela professora Dr.ª da UNIFAP, Camila Maria Risso Sales e, por fim, o Eixo 6 – Questões urbanas e políticas sociais, com o trabalho de mediação conduzido pela professora. Dr.ª Bianca Moro de Carvalho- UNIFAP.

Grupos de Trabalho intensificam as discussões

No segundo dia do encontro, os participantes foram divididos nos seis Grupos de Trabalho (GTs), conforme suas áreas de interesse e inscrições feitas previamente, para que o debate pudesse ser intensificado.

Em todos os grupos, promotores de Justiça das áreas em discussão estavam presentes, para ouvir os problemas apresentados pelos representantes da comunidade. As contribuições foram sistematizadas em relatório compartilhado ao final do encontro.

Aline Brito, dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (SINSEPEAP), reafirmou a necessidade de estreitar a relação dos seguimentos sociais com o MP.

“A gente percebe que ainda há um certo distanciamento dos órgãos e Poderes que representam a população oprimida, de modo que este encontro cumpre um papel necessário de aproximação e transformação desses espaços, onde a gente possa ter fala e solução dos nossos problemas”.

O promotor de Justiça Eduardo Kelson participou do grupo que debateu Gênero, Diversidade e Enfrentamento do Racismo e considerou o momento histórico.

O MP, como indutor de Políticas Públicas e não executor, tem o dever de ouvir os destinatários dessas ações. Os líderes dos movimentos sociais, que lidam com a realidade concreta, vivida e sentida no dia a dia, são as pessoas mais indicadas para trazer essas demandas até a gente, para que possamos aperfeiçoar e direcionar o nosso trabalho. É um momento histórico realmente, inaugurando uma nova etapa de diálogo franco, olho no olho com a comunidade”, avaliou o promotor.

Ações prioritárias

Na plenária final, todas as propostas construídas nos GT’s foram apresentadas e aprovadas pelos participantes. Essas contribuições serão formalizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de orientar a atuação das Promotorias de Justiça em todo o Estado do Amapá. Assim que o documento estiver pronto, será disponibilizado aqui para consulta e acompanhamento popular.

O promotor de Justiça Hélio Furtado fez um balanço do evento em nome os membros e servidores do MP. “Foi uma experiência riquíssima e necessária a todos nós. Relembro dos ensinamentos do sociólogo Zygmunt Bauman, quando nos alerta sobre a sociedade líquida, em que as pessoas deixam de conversar e se solidarizar uns com os outros. O que fizemos aqui foi justamente o contrário, pois nos aproximamos, para juntos lutarmos por mais justiça e igualdade”.

Ao encerrar as atividades, o PGJ do MP-AP, Márcio Alves, reafirmou o desejo da instituição de caminhar ao lado dos movimentos sociais. “Demoramos muito tempo para esse encontro. Não tenho medo de admitir isso, mas tenham certeza que não vai parar por aqui. Daremos encaminhamento ao que foi discutido e proposto nos Grupos de Trabalho. Muito obrigada a todos pela confiança”.

SERVIÇO:

Ana Girlene Oliveira
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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