A Prefeitura de Macapá assume a iluminação pública depois de assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), nesta sexta-feira, 10, que transfere o serviço da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) ao Município. O prefeito Clécio Luís garante mudanças no sistema de iluminação a partir da contratação emergencial de uma empresa para fazer a manutenção.
Com a assinatura do TAC, a prefeitura fará neste primeiro momento o serviço de manutenção, como a troca de lâmpadas queimadas. “A partir do fim de abril, a população começará a sentir melhora na iluminação das ruas e avenidas”, avalia o prefeito. Pelo documento, a CEA dará assistência técnica e logística à prefeitura pelo prazo de 180 dias, período que o “call center” continuará sob a responsabilidade da Companhia.
No segundo semestre deste ano, o Município fará nova licitação, em âmbito nacional, para contratar, em regime de Parceria Público-Privada, empresa para execução integral dos serviços de manutenção, expansão e melhora de todo parque de iluminação. “Vamos revolucionar a iluminação pública. Mudaremos toda a metodologia do fornecimento prestado atualmente na cidade, trocar as lâmpadas utilizadas hoje pelas de LED, o que ocasionará, inclusive, em uma redução no consumo energético, porém, com melhor eficiência na iluminação, além de expandir a rede”.
Atualmente, quase 60% do parque de iluminação da capital apresenta defeito. Clécio Luís afirmou durante a assinatura do TAC que o Município fará um inventário para conhecer e identificar a situação em que se encontra o sistema de iluminação de Macapá. “A situação em que nos foi entregue é dramática, por isso, peço um pouco de paciência à população. Mas, com a Parceira Público-Privada firmada, teremos outro padrão de iluminação pública em Macapá”.
Estiveram presentes no ato da assinatura o procurador-geral de Justiça do Amapá, Márcio Augusto Alves; promotor de Direito do Consumidor, Luiz Marcos da Silva; diretor do Procon/AP, Eliton Chaves Franco; presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Kaká Barbosa; presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Acácio Favacho; entre outras autoridades do Legislativo Estadual e Municipal.
Júnior Nery
Assessor de comunicação/PMM
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Fotos: Rui Brandão