Ministro do Planejamento dá prazo de 40 dias para sanar pendências dos professores do ex-território do Amapá

Senador Davi articulou o encontro para solucionar demandas sobre DE, EBTT e progressão funcional dos professores do ex-Território junto ao Ministério do Planejamento.

Após quase um ano esperando por uma resposta, os mais de 700 professores que optaram pela transferência para o quadro da União terão, em 40 dias, definição sobre enquadramentos e gratificações que têm direito.

O anúncio foi feito pelo próprio ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, nessa quinta-feira (14), durante audiência com o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) juntamente com sua assessoria jurídica e uma comitiva de docentes do Amapá, onde trataram sobre a Dedicação Exclusiva (DE), do enquadramento no Plano de Cargos do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), e da progressão funcional dos professores do ex-Território.

Os professores que aderiram a transposição e fizeram a opção pela dedicação exclusiva, ainda não estão recebendo o que, antes de transpor, recebiam. O imbróglio começou com a própria Secretaria do Estado de Educação do Amapá quando especificou, em contracheque destes servidores, suas gratificações que recebiam. Assim, aguardavam manifestação jurídica da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento, no Amapá (SAMP-AP). Durante a audiência o ministro garantiu ao senador e aos participantes do encontro que o assunto não lhe era desconhecido e tratativas já vinham sendo feitas e que as pendências dos professores do ex-Território estarão resolvidas nos próximos 40 dias.

O senador Davi Alcolumbre explicou que a equipe do ministério está trabalhando em resolver a situação. “A lei é clara, mas há critérios individuais que não são apenas assuntos do Ministério do Planejamento. Há também diretrizes do Ministério da Educação e a resolução será feita unindo parâmetros dos dois órgãos. A resolução aponta modelos que serão seguidos a partir de casos individualmente”, adverte ele.

Ainda segundo o senador, a situação é urgente, já que se trata de uma das categorias mais importantes, por serem professores. “Os docentes estão tendo prejuízo, já que quem optou pela dedicação exclusiva entregou seu cargo e não está exercendo nenhuma outra função”, afirmou ele.

O professor Edielson de Souza Silva, representante da categoria dos docentes, presente na reunião, avaliou positivamente o resultado do encontro. “O senador Davi teve a capacidade de abrir as portas do ministério para solucionar nossos problemas. Voltamos a ter esperança. A demanda da DE, do EBTT e progressão foi encaminhada na instância adequada e agora vamos acompanhar e pedir celeridade na concessão desses direitos tão importantes para a categoria”, disse o professor.

Paulo Pantoja Monteiro, professor aposentado, também avaliou a audiência: “A intervenção do senador, vice-líder do Governo, foi essencial para resolvermos os entraves. Com isto, voltamos a ver uma luz no fim do túnel, conclui ele.”

Para a conclusão da situação dos professores do ex-Território, será preciso a regulamentação a ser tratada no Congresso Nacional; a exemplo da PEC 199, que trata dos servidores do ex-Território, e já está aguardando votação em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Histórico

Essa conquista é um desdobramento de uma reunião que aconteceu no início do mês que contou com representantes de todos os envolvidos no caso, Sindicato dos Professores do Amapá (SINSEPEAP) em conjunto com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), para tratar sobre a Dedicação Exclusiva (DE), Enquadramento do Plano de Cargos do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e da progressão funcional destes professores. Como sempre, os parlamentares se comprometeram a buscar soluções para categoria junto no governo federal, ainda que este problema tenha origem pretérita e, agora, ganha novo impulso.

Raphaela Carrera
Assessora Parlamentar
Senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP)
96-99117-9242

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