O membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de Justiça Alexandre Monteiro, acompanhou nesta segunda-feira (14), a secretária Municipal de Assistência Social, Mônica Dias, e conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em visita às obras do Conselho Tutelar da Zona Oeste, localizada no bairro Marabaixo. O titular da Promotoria da Infância de Macapá foi verificar se a obra atende aos parâmetros de funcionamento preconizados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Conanda entende que os Conselhos Tutelares constituem um dos aparelhos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como órgãos públicos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, elaborou um instrumento norteador da estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares.
“Essa região tem muita carência com relação aos nossos equipamentos sociais que fazem o atendimento da criança e do adolescente, do idoso e da população em vulnerabilidade. A gente conseguiu entregar este ano o Cras Igualdade, e agora com o Conselho Tutelar da Zona Norte acreditamos que estaremos garantindo o direito do cidadão ser assistido”, ressaltou Mônica Dias.
O membro do MP-AP ressaltou que essa é uma demanda que o município tinha desde 2007, de expandir de dois para quatro conselhos tutelares. “Ficamos felizes em ver que o Município está conseguindo implantar mais um conselho, e esperamos que atenda de melhor modo a população de Macapá. Aparentemente, a obra está dentro dos padrões e de acordo com as necessidades preconizadas pelo Conanda”, manifestou Alexandre Monteiro.
Ronaldo Martins e Fabíola Ribeiro, respectivamente, presidente e conselheira do CMDCA, participaram da visita à obra que tem previsão de entrega pela Prefeitura de Macapá ainda neste ano. O valor total é de R$ 650 mil, com recurso do tesouro proveniente de cessão onerosa do Pré-Sal.
Na oportunidade, o promotor da infância foi conhecer as novas instalações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Igualdade, inaugurado em setembro, que fica ao lado da obra visitada, com estrutura equivalente à que está em construção.
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