MP-AP expede Recomendação ao Conselho de Alimentação Escolar de Oiapoque para que intensifique fiscalização

O Ministério público Amapá (MP-AP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, expediu Recomendação, nesta terça-feira (25), para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município promova fiscalização periódica nas instituições de ensino público da cidade.

A promotora de Justiça e titular da 1ª Promotoria de Oiapoque, Thaysa Assum, após analisar informações do questionário realizado pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEDUC), constatou que o Conselho de Alimentação Escolar não visita as escolas com a frequência necessária.

O CAE é responsável por fiscalizar se os princípios e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão sendo obedecidos pelos educandários. Outra atribuição do órgão é a verificação da qualidade dos alimentos que estão sendo fornecidos aos estudantes.

O MP-AP também recomenda ao CAE que seja feito cronograma de visitas anual. O calendário de inspeção deverá ser encaminhado à Promotoria de Oiapoque no prazo de 30 dias. Caso a Recomendação não seja cumprida, o órgão ministerial irá tomar as providências cabíveis.

Serviço:

Elton Tavares – diretor de comunicação
Texto: Sávio Leite
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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