O Ministério Público do Amapá (MP-AP) fiscalizou, na última segunda-feira (1), o cumprimento do Cronograma de execução das obras para ampliação do Serviço de Abastecimento de Água de Santana para atender o bairro do Ambrósio. A vistoria foi realizada pela promotora Gisa Veiga, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania do Consumidor de Santana, que constatou que a terceira etapa está em fase de conclusão, com a instalação da tubulação em grande parte da comunidade e distribuição de água em várias residências.
A ação é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 003/2019-PJDPPCC, firmado pelo MP-AP com a Prefeitura de Santana, Secretaria de Estado de Transporte (Setrap) e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), com o objetivo de abastecer com água tratada a comunidade, localizada na área portuária daquele município. O TAC, firmado em outubro de 2019, visa beneficiar cerca de 7 mil pessoas que residem na área.
A promotora Gisa Veiga fez a vistoria em companhia do diretor-presidente e diretor comercial de negócios da Caesa, Valdinei Amanajás e João Paulo Monteiro, respectivamente, bem como do presidente da Associação do Bairro do Ambrósio, Benedito John, e o vereador Mário Brandão.
Durante a vistoria, a promotora de Justiça constatou a instalação da linha de tronco do bairro e implementação da rede de distribuição no local.
“Verifiquei que está praticamente concluído o serviço de interligação interna, como a instalação das tubulações na comunidade, inclusive com algumas residências já recebendo o abastecimento de água pela Caesa. Com esse TAC o Ministério Público trouxe mais dignidade a essa população, que passa a ser assistida com o serviço essencial”, comentou Gisa Veiga.
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Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos
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