O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana está intermediando os diálogos entre o Governo do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura Municipal de Santana (PMS) e a Fundação Orvalho de Hermon (Escola Jardim de Deus), a fim de garantir a educação das crianças atendidas pela referida escola, mantida pela entidade com apoio governamental.
Em reunião realizada na última terça-feira (5), foi dado andamento às tratativas para resolver o impasse na cessão de professores da rede pública estadual, que atendem mais de 300 alunos do ensino infantil na Fundação Orvalho de Hermon, de acordo com o apurado na notícia de fato nº 0001310-39.2018.9.04.0002.
Atualmente, a Fundação funciona com a cessão de 22 (vinte e dois) professores do Estado do Amapá, porém, conforme o Dr. Paulo Roberto Maia, Procurador do Estado do Amapá, tal cessão vem sendo feita de maneira irregular, existindo tratativas para regularização da Fundação desde o ano de 2015. A SEED permitiu a continuidade da cessão dos professores até o final do ano de 2018, e após esse período, os professores deveriam ser devolvidos para a Secretaria Estadual de Educação.
Outras reuniões foram realizadas com os representes das instituições citadas, nas quais, afirmou-se a impossibilidade de manter os professores cedidos do Estado diretamente na Fundação, visto que pelo aspecto legal, o responsável pela educação infantil seria o Município de Santana, que poderia verificar a viabilidade de ceder os professores de seu quadro para atuarem na Escola Jardim de Deus.
Foi ressaltado que os alunos que hoje estudam na Escola Jardim de Deus fazem parte do Censo do Estado do Amapá, porém, não participam da chamada escolar, e no caso de encerramento das atividades da referida escola, o Município de Santana teria que assumir a responsabilidade de absorver estes alunos no ano letivo de 2019 na Rede Municipal de Ensino.
Buscando solucionar a problemática, o Estado do Amapá disponibilizou a cessão dos 22 professores, que hoje atuam na Fundação, para o Município de Santana, através do Programa “Colabora Amapá”, e assim, o Município cederia 22 professores municipais para lecionarem na Escola Jardim de Deus.
O grande impasse no momento é que os representantes da Fundação querem que seja mantido o mesmo corpo docente que já trabalha na instituição por muitos anos, porém, devido as questões legais, a Procuradoria do Estado se manifesta contrária a tal possibilidade.
Os representes da Escola Jardim de Deus, informaram que possuem uma reunião agenda com o Governador do Estado, Waldez Góes, no próximo dia 11, e que no dia posterior irão levar ao MP-AP uma resposta do que foi acordado na reunião com o Executivo Estadual.
“Realizamos visita na Escola Jardim de Deus e reconhecemos a importância dos serviços prestados pela Instituição à Comunidade Santanense. A luta da instituição é para manutenção do mesmo corpo docente, que já atua há anos na comunidade, porém, hoje, a nossa maior preocupação é garantir que os alunos que estudam na Escola Jardim de Deus, estejam em sala de aula no ano letivo de 2019, sendo as demais decisões de cunho administrativo”, afirmou o Promotor de Justiça, João Paulo Furlan.
Serviço:
Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]