MP-AP participa de audiência pública e tem sugestões atendidas sobre a LOA do município de Santana

O titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, promotor de Justiça Adilson Garcia, participou nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Santana (CMS), de uma Audiência Pública que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para a cidade. Durante o evento, o membro do MP-AP teve sugestões para aplicação dos recursos da LOA no município acatadas. O orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 176 milhões.

O debate teve o objetivo de esclarecer e tirar dúvidas a respeito da LOA, que estabelece o orçamento do Executivo Municipal para o ano que vem e norteará os investimentos da Prefeitura de Santana.

Entre os pleitos do MP-AP atendidos na Audiência para incluir no orçamento de 2019 estão: verba para a Guarda Municipal de Santana, visando a melhoria da segurança para os cidadãos santanenses; adequação na área ambiental no sentido de direcionar mais recursos para o enfrentamento de problemas com enchentes, com o intuito de evitar essas tragédias que vem ocorrendo; aplicação de recursos para concluir a obra da Feira do “Mete a Mão” e do Restaurante Popular que está há anos parada, e a efetivação públicas na área de habitação.

Nossas sugestões aceitas para a LOA 2019 visam a efetivação do mínimo necessário para que se reverta a situação caótica das políticas públicas de habitação, segurança e ambiental no município de Santana. A falta desses serviços vem pressionando a população a ocupar áreas de preservação permanente e praticar crimes ambientais. Por conta disso, já fizemos recomendações ao prefeito da cidade e ao governador do Estado para a desapropriação de três áreas para assentar as pessoas sem-teto ou morando em condições sub-humanas no município”, destacou o promotor de Justiça.

A audiência contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes dos sindicatos dos professores, dos servidores públicos, associações de classe, técnicos da Prefeitura Municipal de Santana, imprensa e sociedade civil organizada.

Fizemos questão que o Ministério Público estivesse presente neste importante momento, pois é fundamental a participação de todos os seguimentos. Foi uma audiência profícua em os presentes tiveram a oportunidade de se manifestar no sentido de confeccionarmos uma LOA adequada as reais necessidades do município de Santana. É nosso dever constitucional trabalhar para a garantia dos direitos do cidadão e seguiremos com este objetivo”, finalizou Adilson Batista.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *