A titular da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotora de Justiça Thaysa Assum, reuniu-se, na última quarta-feira (27), por videoconferência, com o presidente, diretor de engenharia e procurador da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Marcos Pereira, Hilton Rogério e Pedro Reis, respectivamente.
No encontro, a representante do órgão ministerial cobrou melhorias na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, que têm constantes interrupções no serviço.
De acordo com a promotora de Justiça, os cidadãos das duas cidades sofrem, há tempos, com a instabilidade na oferta desse serviço essencial. Thaysa Assum ressaltou que a CEA precisa fornecer energia elétrica de forma eficiente, regular e contínua – conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor – para os dois municípios e já decidido pela Justiça na ação judicial de n° 0000025-57.2016.8.03.0013, que encontra-se atualmente na fase de cumprimento de sentença.
“O histórico de falta de energia já acarretou incontáveis prejuízos à sociedade de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, tais como queima de aparelhos eletrodomésticos, perda de mercadorias que necessitam de conservação em aparelhos de refrigeração, impossibilidade de cumprimento de obrigações diárias ou mesmo perda da qualidade do sono, em decorrência do calor amazônico, o que dificulta que qualquer pessoa possa dormir bem sem aparelho de ventilação ou refrigeração durante a noite. Estamos cobrando e alinhando com a CEA formas de sanar essa demanda”, frisou a promotora de Justiça.
Ao final da reunião, os representantes da CEA garantiram à promotora de Justiça a execução das seguintes ações:
1- Vistoria e inspeções na rede;
2- Manutenções programadas;
3- Limpeza de faixa de servidão/Supressão de vegetação/Poda de árvores;
4- Reforço das equipes de manutenção;
5- Readequação/Redimensionamento do quantitativo de materiais disponíveis nas bases operacionais em Pedra Branca, Serra do Navio, Ferreira Gomes e Porto Grande.
Também foi acertado que, na próxima segunda-feira, 1° de fevereiro, os representantes da CEA enviarão, via e-mail, o cronograma das medidas que serão executadas. A empresa se comprometeu, ainda, em fornecer, após cada etapa descrita, os relatórios das atividades praticadas, com o objetivo de dar transparência ao trabalho realizado.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Elton Tavares
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