MP Eleitoral ajuíza ação em desfavor de vereador eleito em Serra do Navio por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou, nesta quarta-feira (16), junto à 11ª Zona Eleitoral, Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, em desfavor de um vereador eleito do município de Serra do Navio, nas Eleições 2020. A prática ilícita é conhecida por compra de votos, espécie do gênero abuso do poder econômico.

A Representação é assinada pela promotora eleitoral Thaysa Assum de Moraes, da 11ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio.

Entenda o caso

A Representação é embasada em investigações feitas pelo MP Eleitoral, em conjunto com a Polícia Civil de Serra do Navio. O levantamento aponta que o então candidato à vereança, após o registro de sua candidatura, atuou até o dia das eleições municipais de 2020, 15 de novembro, com o fim de obter o voto de cerca de 30 (trinta) alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Colônia de Água Branca e prometeu aos estudantes vantagem pessoal consistente no custeio integral de uma festa de formatura, em troca de votos.

No dia da votação, inclusive, uma mulher supostamente a trabalho do candidato foi presa. Com ela foi encontrada a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), em espécie, em notas de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como diversos santinhos do então postulante ao cargo eletivo na Câmara de Serra do Navio.

De acordo com a promotora eleitoral que atua na 11ª Zona Eleitoral, a captação ilícita de sufrágio pode acarretar em cassação do diploma do candidato em virtude do emprego de vantagens ou promessas a eleitores em troca de votos, como prevê a Lei Eleitoral.

“Apurou-se, por meio de investigações promovidas pelo MP Eleitoral, o ilícito de compra de votos, o que resultou no desequilíbrio do pleito, o que fere o processo democrático das Eleições”, comentou a promotora eleitoral Thaysa Assum.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

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