O Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP) e o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP), na manhã desta terça-feira (10), realizaram cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois endereços constantes na investigação, sendo um na casa dos pais de uma servidora do DETRAN e outro na sua residência, onde ela vive com um servidor do MP-AP. O casal de servidores é investigado em esquema criminoso para burlar o sistema de multas decorrentes de blitzen para coibir crimes de trânsito.
A operação conjunta, conduzida pela coordenadora do NIMP, promotora de Justiça Andréa Guedes, e pelo diretor do DETRAN, delegado Inácio Maciel, visa apurar o manuseio de forma indiscriminada, pelo casal, de autos de notificação decorrentes de crimes de direção sob efeito de bebida alcoólica.
As investigações iniciaram há 8 meses, segundo informou a coordenadora do NIMP, em decorrência de uma denúncia anônima dando conta de que esses autos não chegavam a ser inseridos no sistema do Departamento de Trânsito.
Foi instaurado procedimento pelo NIMP que deu ciência ao DETRAN e deram início às investigações que tiveram como conclusão o pedido de interceptação telefônica de ambos, deferido pelo juízo, que comprovou o manuseio indevido nos autos de notificação.
“Determinada pessoa conduzindo veículo sob efeito de bebida alcoólica era pega em uma blitz e quando esses autos chegavam nas mãos da servidora do Detran ela avisava o marido, que é servidor do MP-AP, e este entrava em contato, por telefone, com o condutor do veículo apreendido e acertava um valor, cobrando em torno de R$ 1 mil a R$ 1,5 reais, para efeito de pagamento, a fim de impedir que os dados fossem lançados no sistema e com isso, não fosse gerada a multa de mais de R$ 2 mil, bem como o benefício de não ter a Carteira Nacional de Habilitação suspensa conforme prevê a lei”, explicou Andréa Guedes.
A multa por dirigir sob influência de álcool é de R$ 2.934,70 (10 vezes o valor de uma multa gravíssima) e o motorista ainda terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo prazo de 12 meses.
Com a operação de hoje, além da busca e apreensão de documentos e dos celulares do casal, o MP-AP solicitou e o juízo determinou o afastamento da servidora do Detran do cargo comissionado, quanto ao servidor do MP-AP a instituição vai adotar as medidas cabíveis. “Agora vamos começar as investigações dentro do setor dela, no DETRAN, para saber se agia só ou se tinham servidores efetivos envolvidos no esquema criminoso”, ressaltou Andréa Guedes.
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Gilvana Santos
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