No período de 25 a 27 de novembro, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, participou, no Vale do Jari, do projeto itinerante “TCE da Comunidade”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/AP), com o objetivo de levar capacitações, sessão itinerante e ação social à população dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
Na abertura do evento, o promotor de Justiça Saullo Patrício, acompanhado do chefe de Secretaria da unidade do MP-AP, Gilmar Targino, ministrou palestra sobre violência doméstica, explicando os aspectos legais e jurisprudenciais da Lei 11.340/06.
“O evento contou com ampla participação feminina, inclusive de grupos ativistas em defesa da mulher, com vários questionamentos quanto a aplicação da lei ao final da palestra, o que demonstra o interesse e preocupação da sociedade com vistas a efetivar a igualdade material, reconhecendo que a mulher goza de proteção especial do Estado”, destacou o promotor de Justiça.
No dia 26, houveram vários atendimentos pelo Ministério Público e, à noite, os promotores de Justiça Eduardo Kelson Fernandes e João Paulo Furlan estiveram presentes no plantio de 98 mudas de Ipê, em homenagem às vítimas de Covid-19 no Município de Laranjal do Jari.
Dando continuidade ao evento, no sábado (27), o promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes realizou atendimentos na Escola Estadual Raimunda Capiberibe, bem como compôs a mesa durante a reunião técnica com os Parlamentares e Conselheiros do TCE.
Em sua fala no encerramento, destacou a importância do evento e das parcerias firmadas para o Município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari:
“Sabemos que as demandas sociais, sobretudo por saúde, educação, lazer e segurança pública, são praticamente infinitas. Os recursos públicos, por sua vez, são limitados. Assim, para resolver essa equação que por vezes se mostra complexa, nada mais legítimo do que ouvir os anseios da comunidade e integrar os diversos órgãos que buscam a consecução do bem comum. Lembrando o poeta João Cabral de Melo Neto, ‘um galo sozinho não tece uma manhã’. É preciso união e interação de todos que querem o bem para o Vale do Jari”, frisou Eduardo Kelson.
Sobre o TCE/AP
O TCE/AP é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e exerce o chamado controle externo, por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, dos Municípios e das entidades da administração direta e indireta. O órgão foi criado através do Decreto nº 0031 de 06 de fevereiro de 1991, assinado pelo primeiro governador eleito do Amapá, Anníbal Barcellos.
O TCE fiscaliza o uso de recursos públicos em todas as esferas de poder do Estado e nos 16 municípios amapaenses. Seu objetivo é assegurar que o erário seja bem aplicado, evitar irregularidades como fraudes, desvios, desperdício e atos de corrupção.
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