O prefeito de Macapá, Clécio Luís, sancionou na manhã desta quinta-feira, 28, o projeto de Lei n° 0005/2016, que regulariza o aumento salarial de 5% concedido em 2011 aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, mas que não havia sido legitimado.
Para o prefeito, esta foi uma das formas de tentar resolver um problema que se originou em 2011, pois era preciso que esse percentual fosse regularizado em forma de projeto de lei para ser aprovado na Câmara Municipal de Macapá, assim como lei garantindo os direitos dos servidores. “Mesmo com a crise, estamos com nossa Mesa de Negociação do Servidor aberta, organizando a carreira, regularizando as situações, porque esse momento ruim na economia passará e, com isso, já garantimos que os trabalhadores não tenham perdas”, garantiu Clécio Luís.
Estiveram presentes durante a assinatura os parlamentares da Câmara de Vereadores de Macapá, o presidente da casa, Acácio Favacho; Nelson Souza; Telma Nery; Rocha do Sucatão; Ruzivan Pontes; Alan Ramalho; Diego Duarte; João Henrique; Gean do NAE; Neuzinha Velasco; Washington Picanço e Antônio Grilo, além do representante da Mesa do Servidor, Maykom Magalhães, do secretário municipal de Assuntos Extraordinários, Evandro Milhomem e o vice-presidente da Executiva Municipal de Macapá do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Ailton Costa.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Carlos Michel Miranda, a lei já está publicada e nesta sexta-feira, 29, será publicada a tabela de enquadramento dos servidores da Educação. “Seguimos com a Mesa do Servidor aberta ao longo do ano, sempre negociando com a categoria”. Ailton Costa ressaltou que esse era um dos principais pontos de reivindicação da categoria, que agora só aguarda a publicação das tabelas. “Era preciso que os 5% fossem convalidados para que nossos servidores progredissem na carreira”, explicou o presidente da executiva municipal do Sinsepeap, Ailton Costa.
Asscom PMM
Fotos: Saulo Silva
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