O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, participou nesta terça-feira (27), na sede da Procuradoria Geral da Justiça Militar (PGJM), em Brasília (DF), da reunião de trabalho do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro foram discutidos vários assuntos de interesse comum dos MP’s do Brasil.
Entre os temas da reunião, o apoio do CNPG à Comissão Legislativa de Segurança Pública, presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o combate à criminalidade e acompanhamento de processos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Hoje, em especial, o CNPG debruçou-se sobre as propostas que serão encaminhadas pelo Ministério Público brasileiro para a Comissão de Juristas encarregada de promover alterações na legislação penal e processual nacional. Pontuou-se 40 propostas pelos Procuradores Gerais, as quais serão entregues nesta quarta-feira (28), para o Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia”, pontuou o PGJ do MP-AP.
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Elton Tavares
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