O secretário Municipal de Educação, Amarilson Amaral, defendeu na noite da última terça-feira, 19, em sessão na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Nº 070/2021 que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais – PAFEM – Dinheiro Direto para quem cuida da Educação. O objetivo do PL é aperfeiçoar a gestão financeira dentro do município, através da comunidade escolar.
“O projeto consiste na descentralização dos recursos direcionado às escolas municipais, onde a escola poderá executá-los de forma célere, fomentando a economia local”, explicou Amarilson Amaral, secretário Municipal de Educação
O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na plenária. A criação da Lei facilitará às escolas, o acesso aos recursos, possibilitando melhorias e a manutenção do espaço escolar por meio de planejamento e ações realizadas na própria instituição. Serão beneficiadas creches e escolas públicas municipais que tenham caixa escolar regularizado.
Os caixas escolares atuarão como unidades executoras, recebendo, executando e prestando contas dos recursos repassados pela Secretaria Municipal de Educação e por intermédio do Ministério da Educação. Os recursos se destinam à cobertura de despesas, com aquisição de material permanente, bem como a manutenção, melhorias e pequenos reparos no espaço físico das escolas e creches.
O PAFEM será subdividido em três ações distintas, sendo elas:
I – Manutenção e implementação das atividades administrativas e pedagógicas das unidades escolares, relacionadas aos serviços destinados exclusivamente para execução das atividades administrativas e pedagógicas necessárias ao atendimento dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino;
II – Manutenção e pequenos reparos em prédios e equipamentos escolares;
III – Aquisição suplementar de produtos destinados ao atendimento dos alunos com alimentação escolar.
Comunicação- Prefeitura de Santana