Na manhã da última quarta-feira (24), a titular da 1º Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, promotora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Klisiomar Monteiro, esteve na Delegacia Especializada de Homicídios (DCIP). A visita teve o objetivo de cumprir a Resolução nº 20 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina inspeção e vistoria das Promotorias especializadas junto aos órgãos policiais. Na ocasião, as necessidades da delegacia foram apresentadas à promotora.
Klisiomar Monteiro, acompanhada por sua equipe técnica, a assessora jurídica Daniela Pinto e a estagiária Milena Carvalho, foi recebida pelos delegados Wellington Ferraz e César Ávila, que falaram dos serviços desenvolvidos pela delegacia, afirmando que a instituição conta atualmente com quatro delegados. No decorrer da inspeção, apresentou os mecanismos e metodologias atualmente utilizadas no curso das investigações, que fomentam a efetiva coleta de provas técnicas, periciais e orais para encaminhamento do inquérito devidamente concluído e relatado.
A promotora ressaltou que, após a inspeção, serão instaurados procedimentos relacionados à atuação no controle externo da atividade policial, acesso às informações de cunho investigatório, aquisição e modernização de equipamentos voltados para a produção de provas periciais essenciais à elucidação de fatos atrelados aos crimes dolosos contra a vida, bem como de ajustes em relação à atuação conjunta das promotorias de justiça do Tribunal do Júri de Macapá, Sejusp, Polícia Civil, Politec e demais órgãos, para o cumprimento das regras constitucionais e infraconstitucionais no combate ao crime e na deflagração das ações penais, com vistas à garantia de princípios essenciais à dignidade da pessoa, segurança nas relações jurídicas e efetiva aplicação das sanções penais cabíveis.
A inspeção faz parte de um cronograma expedido pela Corregedoria-Geral do MP-AP, para que as Promotorias de Justiça realizem visitas às Delegacias de Polícia, Unidades de Perícia Criminal, Unidade de Medicina Legal, como forma de controle externo das atividades policiais.
“Vamos concluir a inspeção com envio de relatórios sobre as atuações e serviços desenvolvidos pela DECIPE à Corregedoria-Geral do MPAP, adotando as providências cabíveis, conforme preceitua nossa Resolução 002/2018-CPJ. A visita foi satisfatória, atendeu às nossas expectativas. A tendência é fortalecer os órgãos policiais em busca de solução dos problemas vinculados ao combate à criminalidade, no cumprimento da lei, garantindo a estes todos os meios legais disponíveis para a consecução de uma prestação de serviço justa, eficiente e no prazo legal de acordo com os anseios de nossos usuários. Concluímos que a avaliação durante a inspeção junto à DECIPE restou satisfatória, com necessidade de se atender as demandas sugeridas pelos seus titulares” asseverou Klisiomar.
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