Em novembro de 2017, acolhendo pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o Governo do Estado a reativar o programa “Ver a Vida” e regularizar imediatamente o atendimento aos cinco mil pacientes que aguardam por cirurgia de catarata na rede pública. No entanto, em inspeção realizada no dia 28 de fevereiro, na Clínica Oftalmológica do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), a Promotoria de Defesa da Saúde constatou que os procedimentos não estão sendo realizados.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria da Saúde em 2015 e durante esse período houve tentativa de resolução do problema pela via administrativa, mas o problema persiste. “O caso presente, envolvendo várias pessoas idosas que necessitam de cirurgias para catarata é um claro exemplo da falta de ação do poder público. (…) O caso exige uma providência urgente e efetiva para evitar que vários idosos venham a sofrer consequências irreversíveis, como cegueira”, manifestou o magistrado à época da sentença.
Condenado, o Estado recorreu da decisão judicial alegando, em síntese, que o programa “Ver a Vida” não seria reativado, pois estaria sendo substituído pelo aparelhamento completo do Setor de Oftalmologia do HCAL. Ocorre que, ao fazer a inspeção no local, a promotora de Justiça Fabia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, verificou que, apesar das mudanças no serviço, as medidas não foram suficientes para o atendimento da demanda.
“A estrutura física adaptada apresenta, entre outros ambientes, apenas dois consultórios de Oftalmologia, uma sala para realização de exames, recepção (com dimensões mínimas que não oferecem comodidade adequada aos pacientes). Observamos ainda, inúmeros equipamentos em desuso, ocupando espaços, ocasionando dificuldade no fluxo de pessoas (pacientes e funcionários)”, detalhou a promotora Fábia Nilci.
Em relação aos procedimentos ofertados, além dos que já eram realizados, a Promotoria da Saúde confirmou a aquisição de equipamentos para mapeamento de retina, consulta com retinólogo, yag laser (utilizado para lavagem de lentes) e cirurgias de Calázio, Glaucoma e de Pterígio. Apesar disso, o serviço ainda não consegue ofertar cirurgia de catarata aos usuários. Os pacientes continuam sendo encaminhados a outros centros de referência fora do Estado, por meio do Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD.
Durante a inspeção, os médicos do serviço informaram que hoje existe uma listagem de aproximadamente cinco mil usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aguardando por essa cirurgia. O documento foi entregue à Promotoria para reforçar o processo.
“Considerando que as providências adotadas não foram suficientes para o atendimento da demanda, principalmente em relação às cirurgias de catarata, a Promotoria da Saúde cobra do Estado o integral cumprimento da sentença. Nunca é demais lembrar que essa omissão do Executivo pode acarretar consequências gravíssimas a essas pessoas”, explicou a promotora.
A inspeção foi acompanhada pela assessora técnica MP-AP, Elizeth Paraguassu, e por Maria de Jesus de Souza Santos, responsável administrativa do Serviço de Oftalmologia do HCAL.
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Ana Girlene
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