A titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, promotora Klisiomar Lopes Dias, reuniu na última sexta-feira (2), no Complexo Cidadão Zona Norte, com representantes da Polícia Civil, para tratar das demandas envolvendo os trâmites dos procedimentos investigatórios em curso na Delegacia de Polícia Civil da cidade, sem andamento e/ou conclusão em prazo razoável.
No exercício das atribuições constitucionais que tratam do controle externo da atividade policial feito pelo Ministério Público do Amapá, foi instaurado o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) nº 0028-54.2018.9.04.0005, que tem como objeto apurar essa demanda.
A Corregedoria da Polícia Civil tomou conhecimento, no dia da reunião, sobre a instauração do PPIC que busca apurar a conduta dos delegados de Polícia Civil, servidores da Delegacia, bem como fiscalizar a regularização dos prazos e andamento dos procedimentos em trâmite na unidade policial do município, apurando-se eventuais atos de improbidade ou crimes, com prazos específicos para cumprimento das requisições ministeriais.
A promotora de Justiça do MP-AP destacou o aumento das reclamações da população em face da ausência de delegado e o descumprimento da prestação de serviço vinculados à execução da recomendação expedida em 2016, referente ao “rodízio” de delegados, tal como a ineficiência e omissão do Estado quanto a autuação e conclusão dos fatos registrados como atos infracionais, crimes e contravenções penais.
Além disso, foi expedida a Recomendação nº 001/2018 – PJTZ/MP-AP que orienta os delegados designados para cumprimento do “rodízio” independentemente de exercerem suas funções na sede de outras comarcas do estado do Amapá; que compareçam ao menos uma vez por semana ao município, que atendam o público, autuem e deem andamento nos procedimentos investigatórios observando os prazos legais, dentre outras determinações.
Participaram da reunião a corregedora de Polícia Civil, delegada Sandra Dantas; o diretor de disciplina, delegado Sérgio Grott e a diretora de Feitos Funcionais, delegada Rosana Bastos.
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