A Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, por meio do promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Hélio Paulo Santos Furtado, participou nos dias 24 e 25 de abril, no Centro Múltiplo do município, da 5ª Conferência Municipal de Saúde da cidade. O objetivo da conferência, promovida pelo conselho municipal de saúde, foi debater demandas e formas para melhorar o atendimento médico e ambulatorial à população.
Durante a conferência, o coordenador de Plenária Nacional de Saúde do Estado do Amapá, Nazareno Tavares, ministrou palestra com o tema: “Democracia e Saúde – Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”.
Segundo o palestrante, a maior preocupação é com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a demanda por atendimento aumenta a cada dia, sem a devida contrapartida financeira por parte da União para os Estados e municípios.
O evento abordou, ainda, outros temas importantes na área da saúde pública, como: Consolidação do SUS; Saúde do idoso e deficiente – acessibilidade e locomoção; atenção primária à saúde – avanços e melhorias no município; e, saúde do trabalhador e trabalhadora – desafios e avanços da Vigilância da Saúde.
O promotor de Justiça destacou a necessidade do envolvimento das comunidades locais nas conferências municipais para que possam debater o tema e com isso assegurar uma melhoria nos atendimentos da rede pública de saúde.
“A conferência tem por atribuição fazer uma avaliação da situação de saúde e apontar ajustes e deliberar acerca das diretrizes das políticas de saúde. No setor saúde pública, nós do MP-AP temos o dever de garantir serviços de saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, pois é direito do todos. A Conferência Municipal de Saúde tem que se fortalece mais e mais como espaço efetivo para a participação e o controle social no SUS. Com este propósito, acompanhamos a Conferência”, destacou Hélio Furtado.
Participaram do evento, secretários municipais, vereadores da cidade, representantes de associações de classe, profissionais da saúde e sociedade civil organizada.
Serviço:
Elton Tavares – Diretor de comunicação
Texto: Anita Flexa Rodrigues
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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