O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) vai apresentar, como Projeto de Lei, o texto alternativo elaborado pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, sobre Abuso de Autoridade, sugerido à Presidência do Senado Federal. Diferentemente do texto apresentado por Renan Calheiros, que demostra caráter revanchista do Congresso Nacional aos avanços da Operação Lava-Jato e se concentra sobre autoridades de colarinho branco, o novo Projeto visa proteger cidadãos comuns dos abusos que acontecem diariamente em todo o país. “Esse novo Projeto quer proteger o cidadão que, realmente, sofre com o abuso de autoridade e não políticos amedrontados com os avanços da Operação Lava-Jato”, explica Randolfe .
O PL proposto por Janot sugere atualizar a legislação em vigor que define os crimes de abuso de autoridade. Segundo sua justificativa, ocorre abuso de autoridade quando o agente público exerce o poder que lhe foi conferido com excesso de poder (o agente atua além de sua competência legal) ou com desvio de finalidade (atua com o objetivo distinto daquele para o qual foi conferido). É sempre ato doloso, portanto. A partir dessa premissa procurou-se tipificar as condutas praticadas com abuso de autoridade pelos agentes públicos.
Assessoria de comunicação