Randolfe busca soluções para empreendedores amapaenses em reunião que pautou a lei de apoio emergencial às empresas

Mais de 15 empresários amapaenses, de diversos setores, reuniram com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) no final da tarde de ontem (08) para tratar da Medida Provisória n° 936, agora Lei Nº 14.020/20, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Os empresários revelaram sua apreensão com a continuidade do programa e denunciaram que alguns funcionários não receberam a contrapartida salarial que deveria ter sido paga pelo Governo Federal.

A Lei 14.020/20 permite a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução da jornada, com o governo completando o salário do trabalhador. Enquanto vigorou a Medida Provisória, os prazos eram definidos como suspensão do contrato de por até 60 dias e redução da jornada de trabalho pelo período de até 90 dias.

Com a conversão da MP em Lei, o Congresso Nacional autorizou o Executivo a prorrogar essas modalidades de benefícios às empresas até o final do ano de 2020. No entanto, o Governo Federal precisa editar um Decreto regulamentando os novos prazos. Enquanto não o fizer, as empresas ficam em situação de insegurança jurídica, sem saber se podem ou não renovar os contratos de suspensão e redução de jornada.

Durante a reunião com os empresários, o senador Randolfe falou ao telefone com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra, que informou a todos que o Decreto deverá ser assinado até a próxima segunda-feira (13/07).

A situação é emergencial: “tem casos, como as empresas de transporte público, que perderam cerca de 80% do seu faturamento e não podem suspender as atividades. O quadro é tão crítico que possivelmente terão de reduzir o quadro de pessoal”, contou o senador.

Outro ponto destacado foi o fato de a Lei ter sido aprovada com veto aos artigos que previam a desoneração da folha de pagamentos. O senador se comprometeu em lutar pela derrubada do veto do presidente, mas alertou a necessidade de mobilização de toda bancada federal.

O encontro também discutiu possíveis soluções para que a economia local, em seus diversos segmentos, resistam aos efeitos da pandemia.

Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues

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